PL 6210/2019

Tramitação

1. 22/11/2022· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/11/2022 - 13h55 - 154ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 05/12/2019· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 03/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 350.

4. 02/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

   Arquivada
5. 27/11/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6210/2019, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona".

   Aguardando Encaminhamento

Votações

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