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Proíbe a liberação direta de metano no ar pela indústria de petróleo e gás e obriga aterros e estações de esgoto a tratar ou aproveitar esse gás, com metas de redução para os principais setores emissores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma meta nacional de reduzir em pelo menos 30% as emissões de metano até 2030, obrigando União, Estados e Municípios a adotar políticas integradas e atividades poluentes a fazer inventários anuais e planos de redução.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAZera o IPI sobre bioplásticos e embalagens compostáveis certificados e cria, a partir de 2027, um imposto de 4,5% sobre resinas plásticas virgens de origem fóssil e plásticos não biodegradáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional para o destino dos corpos de cães, gatos e outros animais de companhia, priorizando a cremação e proibindo o descarte em locais não licenciados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda até R$ 3.000,00 por ano em gastos com vacinas, castração e consultas preventivas de animais domésticos, com comprovação por nota fiscal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui na educação ambiental escolar temas de proteção e bem-estar animal, guarda responsável e combate aos maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e universidades a incluir o bem-estar e a proteção animal entre os temas da educação ambiental em seus projetos pedagógicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos quando cometidos por lucro ou em criadouros sem autorização, e proíbe para sempre o infrator de criar ou vender animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga abrigos públicos e privados de animais a seguir regras nacionais de bem-estar, higiene e capacidade máxima, com fiscalização anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas de 3 a 6 anos de reclusão, multa e proibição definitiva de guarda para maus-tratos a cães e gatos que levem à morte do animal, mesmo sem intenção direta de matar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar mais grave o crime de maus-tratos a animais quando cometido por agente público no exercício da função, especialmente com uso de veículo oficial, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para cães e gatos comunitários, protege cuidadores voluntários de punições sem risco comprovado e permite prisão preventiva em casos graves de maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a concessão de autorização para extrair gás de rochas pela técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração de gás natural de xisto por fraturamento hidráulico, técnica que injeta água, produtos químicos e areia sob alta pressão para liberar o gás, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a existir na Lei do Petróleo uma definição legal de descomissionamento, ou seja, o encerramento definitivo de plataformas e outras estruturas de petróleo e gás, incluindo remoção, destinação de resíduos e recuperação ambiental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização da Associação Comunitária Amigos de Guaíra para operar uma rádio comunitária no município de Guaíra, no Paraná, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas e hospitais veterinários a comunicar às autoridades, em até 24 horas, indícios de maus-tratos a animais, sob pena de prisão e multa para o profissional omisso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional que obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e dar destino correto a celulares, computadores, televisores e outros eletrônicos descartados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a pena por maus-tratos a todos os animais, não só cães e gatos, com prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição de ter animais para quem for condenado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta PEC acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores que sejam acima do teto do INSS para quem tem incapacidade permanente, reduz essa cobrança com a idade e a extingue aos 75 anos.
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