53.329 pautas encontradas
Obriga as companhias aéreas a manter os pontos de milhagem válidos por no mínimo três anos, avisar o cliente seis meses antes de perdê-los e informar o saldo mensalmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 973 cargos efetivos de servidor no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, que atende 599 municípios do interior paulista.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que bancos, operadoras de telefonia e internet e empresas semelhantes façam ligações para oferecer serviços ou cobrar dívidas, exigindo que essas ofertas e cobranças sejam enviadas por escrito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Universidade Federal do Xingu, em Altamira, separando o campus de Altamira da Universidade Federal do Pará para atender cidades do sudoeste paraense.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para suplementos alimentares, exigindo registro na Anvisa, controle de qualidade e rastreabilidade dos lotes, e aumenta as penas para quem os adultera ou vende irregularmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de submeter criança ou adolescente a integrar facção criminosa, com pena de 8 a 15 anos de reclusão, e garante prioridade de atendimento às vítimas pelo Conselho Tutelar e pela assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Barraginhas, que apoia pequenas escavações e outras técnicas para recuperar rios e nascentes e mantê-los com água o ano todo, com financiamento público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade na renegociação de dívidas do Desenrola Brasil a motoristas de transporte escolar, taxistas e motoristas de aplicativo, com publicidade voltada a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 218 cargos efetivos de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, para reforçar o quadro de servidores diante do aumento de processos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a obrigação de campanhas periódicas que esclareçam a população sobre a Atrofia Muscular Espinhal e outras doenças neuromusculares, e que promovam um atendimento mais acolhedor no SUS e no SUAS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, a venda e o uso de confete, serpentina e glitter feitos com materiais que não se decompõem na natureza, como o plástico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, importação, venda e uso de glitter e purpurina com microesferas de plástico adicionadas de propósito, mantendo permitidos os versões biodegradáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO CNJ passaria a poder decretar a perda do cargo de juízes, com direito à ampla defesa, além da sentença judicial definitiva que hoje é exigida para juízes vitalícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que juízes punidos por má conduta sejam aposentados à força com salário proporcional como castigo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine como juízes e promotores podem ser punidos por faltas disciplinares, com regras para quem decide e quantos votos são necessários, e proíbe a aposentadoria compulsória com salário proporcional como punição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a investir todo ano pelo menos 1% da arrecadação de impostos em esporte, nas escolas e na alta competição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a venda, em todo o país, de cosméticos com micropartículas de plástico e de sacolas e utensílios plásticos descartáveis, com exceção dos feitos de plástico biodegradável de origem renovável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende aos pescadores artesanais ligados a cooperativas, colônias, associações ou sindicatos os descontos na conta de luz hoje previstos para a classe rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe dar prioridade, na concessão de isenções de tributos, a empresas que contratem jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade na concessão de isenções de tributos a empresas e pessoas que tenham, entre seus empregados, pais ou mães de pessoas com deficiência, sem criar isenções novas.
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