53.306 pautas encontradas
Cria um fundo federal permanente para a agricultura familiar, financiado por nova taxa sobre exportações de commodities agrícolas e por parte de tributos do setor rural, com repasses automáticos a estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional permanente que integra saúde, educação, assistência social e segurança pública no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com formação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a prever prisão de cinco a doze anos e proibição de tirar habilitação por dez anos para quem matar alguém dirigindo embriagado ou sob efeito de drogas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+, com cursos, orientação e apoio para mulheres de 50 anos ou mais que voltam ao trabalho após anos dedicados ao cuidado da família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto garante por lei que o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir nota fiscal em vendas a consumidores pessoas físicas, e impede que essa dispensa seja retirada por portaria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que quem dirige alcoolizado ou sob efeito de droga e causa morte ou invalidez permanente continue dirigindo por anos e o sujeita a multas maiores e prisão de 6 a 20 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Anvisa a justificar com risco sanitário concreto qualquer restrição geral à importação de remédios por pessoas físicas para uso próprio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras para provar discriminação no trabalho, exigindo ato, regra ou conduta da empresa, e impedindo que estatísticas sozinhas levem à responsabilização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país as apostas de quota fixa, feitas em sites e aplicativos, e revoga a Lei das Bets que permitia sua exploração por empresas autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a proteção contra ameaças, hoje restrita a policiais, a outros profissionais de segurança pública em funções operacionais, inclusive aposentados, e também a seus familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a exigência de garantias financeiras para grandes consumidores e geradoras de energia pedirem acesso à principal rede de transmissão do país, e condiciona qualquer nova regra a análise de custos e consulta pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe dar validade definitiva a títulos de imóveis rurais em faixa de fronteira emitidos pelos estados antes da atual Constituição, mesmo sem todas as exigências legais cumpridas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para dar identificação digital a localidades, imóveis e escolas, postos de saúde e outros equipamentos públicos em áreas rurais e remotas, para facilitar atendimentos de urgência e serviços do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que estimula, sem obrigações fixas, a expansão da internet, da ciência, da inteligência artificial e dos serviços digitais na Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a resolução da ANTT que define multas e punições para empresas de ônibus que fazem viagens entre estados, fazendo com que essas regras deixem de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que servidores federais com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista, trabalhem em teletrabalho quando o cargo permitir e sem prejuízo ao serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no Ministério dos Direitos Humanos, a função de Provedor para defender e fiscalizar os direitos de crianças de 0 a 6 anos, com parecer obrigatório sobre projetos que as afetem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a parte do reajuste da conta de luz de 2026 da Equatorial Pará que não tenha base legal e regulatória, mantendo os valores anteriores até nova revisão da ANEEL.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende o decreto que regulamenta o pagamento de subvenção de R$ 12,00 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste afetados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o acordo do Mercosul que define como o Brasil reconhece cursos e diplomas técnicos, tecnológicos, artísticos e de formação de professores feitos em outros países do bloco.
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