12.446 pautas encontradas
Garante prioridade no SUS para crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de câncer no acesso a exames de alta complexidade, como PET-CT e ressonância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional de Conscientização sobre o HTLV, a ser celebrado em 23 de março, com palestras e campanhas informativas em órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento prioritário, com direito a acompanhante, para crianças e adolescentes de até 18 anos com câncer em serviços de saúde, órgãos públicos, bancos, lojas e Correios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que quem for acusado de matar ou tentar matar a pessoa falecida herde seus bens, inclusive por meio dos filhos e netos, e impede esses acusados de administrar o inventário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina, que reúne qualificação profissional, crédito e acolhimento para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a detectar, remover e comunicar às autoridades conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes, com prazos e guarda de provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de internet e de hospedagem a comunicar às autoridades, em até 15 dias, casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, com dados de identificação dos envolvidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Alienação Parental para deixar claro que proteger a criança de risco atual ou iminente não é alienação parental, exige decisão prévia sobre o risco e torna a mudança de guarda uma medida excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a mudança de guarda, a suspensão de convivência e o afastamento do genitor que denunciou violência contra criança ou adolescente, até o fim da investigação, salvo risco atual comprovado por laudo técnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera energia em casa ou na empresa ceda suas sobras de crédito, gratuitamente, a entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria repasse extra do PNAE para alunos de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com valor por aluno que aumenta a cada ano até 2031, usado só para comprar alimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a divisão do dinheiro da alimentação escolar, pagando até 50% a mais por aluno em situação de pobreza e reajustando os valores todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo, de forma gradual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas de educação básica e prevê formação em Libras para professores e demais profissionais da educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o juiz proíba devedores de pensão alimentícia de entrar em eventos esportivos no Brasil e suspenda a validade de seus passaportes, quando o não pagamento for voluntário e sem justificativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe temporariamente que devedores de pensão alimentícia entrem em estádios e eventos esportivos, como forma de pressioná-los a pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga eventos com mais de 1.000 pessoas, como jogos com público pagante e shows, a adotar protocolos de prevenção e acolhimento contra a violência contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui campanhas nacionais e avisos com canais de denúncia em bares, telões, arenas e fan fests durante grandes eventos esportivos, para prevenir violência contra mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que hospitais e outras unidades de saúde mantenham ambulâncias, macas, equipamentos e equipes do socorro retidos após a entrega do paciente por motivos próprios da unidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para prevenir, identificar e tratar o transtorno do jogo, que é o vício em apostas, dentro do SUS, usando os serviços e verbas já existentes.
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