12.446 pautas encontradas
Altera a Política Nacional de Cuidados para criar apoio específico às famílias de crianças e adolescentes que precisam de cuidados contínuos, com orientação sobre direitos e serviços e suporte emocional e capacitação para quem cuida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e empresas de pagamento a identificar e confirmar transferências suspeitas, e a devolver o dinheiro por inteiro se falharem nessa segurança e isso contribuir para o prejuízo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAImpede que a casa de moradia da família seja penhorada por dívidas de condomínio, deixando a penhora permitida apenas para impostos e taxas tributárias ligados ao imóvel, como o IPTU.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine uma regra única para quem pode usar as vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, incluindo quem tem dificuldade de locomoção por impedimentos mentais, intelectuais ou sensoriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador saque o FGTS quando ele ou um dependente tiver doença grave ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, sem necessidade de decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar, total ou parcialmente, tratamentos de reprodução humana assistida, como a fertilização in vitro, com laudo médico e proíbe discriminação nesse acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar fertilização in vitro e outros tratamentos de reprodução assistida, em casos de infertilidade diagnosticada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a desenvolver ações de prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde de trabalhadores com fibromialgia, dentro da política nacional de saúde do trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia", de adesão voluntária, para empresas que adotem práticas de inclusão e bem-estar, sem gerar benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de internet e de inteligência artificial a comunicar às autoridades, com revisão humana, sinais concretos de risco de morte ou lesão grave, sem quebrar criptografia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas e hospitais veterinários a avaliar a gravidade, registrar e informar o dono dos cães e gatos atendidos em urgências, e a encaminhá-los quando não puderem dar continuidade ao caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que mantém o atendimento e o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica mesmo após o fim ou a troca de medidas protetivas da Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que usuários de redes sociais escolham um feed só com as contas que seguem, sem seleção por perfilamento, e proíbe perfis comportamentais de crianças e adolescentes para recomendação e publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA Certidão de Nascimento Digital passa a valer sem prazo de validade em todo o país e deve ser aceita por órgãos públicos, empresas e bancos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas de mineração de patrocinar ou apoiar eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias enquanto o licenciamento ambiental da atividade estiver em andamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime, como tráfico de pessoas, aliciar, recrutar, transportar ou alojar alguém para combater em guerras, quando houver ameaça, violência, fraude ou abuso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante à vítima de assédio sexual ou de outra violência sexual o direito de participar, como interessada, dos processos administrativos e disciplinares que apuram esses fatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta aumenta as penas para lesões corporais contra mulheres, especialmente em casos de violência doméstica, e prevê aumento de pena em situações de maior risco, como estrangulamento, uso de arma ou descumprimento de medida protetiva. Hmm, that exceeds 200 characters. Let me shorten it. Aumenta as penas para ferimentos causados a mulheres em casos de violência doméstica e familiar, com acréscimo em situações de maior risco, como estrangulamento ou uso de arma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que associações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, constituídas há mais de um ano, entrem com ação civil pública para proteger direitos coletivos desse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um apoio de R$ 7.300,00, pago de uma só vez, para famílias da Zona da Mata mineira que perderam bens ou tiveram casas danificadas em desastres reconhecidos pelo governo federal.
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