53.306 pautas encontradas
Cria o INSAES, uma nova autarquia federal que passaria a supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior federais, hoje divididos entre o MEC e outros órgãos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as pesquisas oficiais sobre violência contra crianças e adolescentes para incluir violências em ambientes digitais, suas causas e formas de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que tornozeleiras e pulseiras eletrônicas de agressores com medida protetiva tenham mecanismo de eletrochoque, acionado se o agressor ultrapassar a área de afastamento fixada pela Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras de trabalho com carteira assinada para trabalhadores com mais de 60 anos, definindo jornada, exames médicos pagos pelo empregador, limites de peso e multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de verbas, incentivos fiscais e subvenções federais em projetos e eventos que, na prática, estimulem o uso de drogas ilícitas, incitem o crime organizado ou ofendam objetos de culto religioso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal para repassar recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios que aderirem voluntariamente e criarem benefício de amparo às famílias de agentes de segurança mortos ou com incapacidade permanente em serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda os ganhos de pessoas físicas em bolsa até R$ 60 mil mensais, corrigidos pela inflação, inclui fundos imobiliários e outros ativos e cria isenção para investimentos de longo prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em meio físico ou digital, inclusive sobre eventos culturais, políticos e sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o pagamento de apostas esportivas online em bets com cartão, Pix, transferência bancária ou carteira digital, e obriga as casas de apostas a bloquear esses meios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes no SUS para prevenir e identificar cedo problemas de visão, com prioridade para estudantes de escolas públicas e beneficiários de transferência de renda, e amplia o acesso a óculos e outros recursos de correção óptica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um estatuto que obriga bancos a adotar protocolos de prevenção a golpes contra idosos e garante a eles bloqueio emergencial de transações suspeitas e atendimento humano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal que torna permanentes a proteção e a estabilidade do PIX, do Drex e de outros sistemas nacionais de pagamento digital, além de reforçar o combate a golpes financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com deficiência, alergias ou intolerâncias alimentares o direito de levar alimentos de consumo próprio a locais públicos e privados de uso coletivo, quando necessários à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que plataformas restrinjam, sem aviso, o alcance das redes sociais de candidatos durante a eleição, prática conhecida como "shadowban".
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que quem fizer uma denúncia falsa, sabendo que a pessoa é inocente, receba pena igual à do crime falsamente atribuído, com mínimo de dois anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aeronaves registradas no Brasil a instalar gravadores de voz e de dados de voo e um localizador subaquático até 2027, e permite usar seus dados como prova em processos judiciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o dia 6 de agosto como Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, com campanhas e debates sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas e plataformas a checar a idade dos usuários e a exigir autorização dos pais para que menores de 16 anos baixem e usem aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser crime de maus-tratos tingir ou colorir artificialmente animais vivos para venda, promoção ou entretenimento, e também expor ou vender animais em condições inadequadas de alimentação, água, higiene ou espaço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o direito de toda mulher a uma avaliação médica completa e periódica no SUS, pelo menos uma vez por ano, e campanhas de prevenção de doenças.
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