53.306 pautas encontradas
Obriga que arquivamentos de investigações com vítimas em situação de vulnerabilidade sejam revistos por um grupo colegiado do Ministério Público e exige justificativa detalhada para todo arquivamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um alerta oficial que dispara quando a inflação dos alimentos da cesta básica sobe acima de metade do teto da meta de inflação, obrigando o governo a apresentar medidas de resposta em até 30 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a organizar caminhos de atendimento para diagnosticar cedo e acompanhar crianças com doenças do coração, com prioridade para as que vivem em áreas rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que os órgãos de segurança pública atuem de forma coordenada em fronteiras e em áreas ambientais, como unidades de conservação e terras indígenas, com troca de dados e sistemas de monitoramento compartilhados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que leva ações de saúde, como prevenção e atendimento, a alunos de escolas públicas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estatais federais a destinar 2% de patrocínios acima de R$ 1 milhão, em eventos que geram receita, ao fundo que apoia a participação de atletas em competições oficiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de mensagens a oferecer verificação facial para confirmar que a foto de perfil de pessoas pertence ao dono da conta, sem expor dados biométricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher, um documento eletrônico gratuito que qualquer pessoa pode pedir pela internet para consultar se alguém consta no cadastro de condenados por esse tipo de violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de eventos abertos ao público a permitir a entrada de água potável trazida de casa e a oferecer água gratuita em eventos com mais de mil pessoas previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei a Política Marítima Nacional, que orienta o uso do mar, das águas interiores e das ilhas do Brasil, e cria instrumentos de planejamento e monitoramento para essas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos para incluir "Lito Sousa", em homenagem a um técnico de manutenção de aeronaves, e revoga a lei que define o nome atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a licença parentalidade compartilhada, de 360 dias com salário integral, que os pais podem dividir entre si para cuidar de filho recém-nascido ou adotado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as leis do esporte para que atletas nascidos em países do Mercosul deixem de contar como estrangeiros em competições realizadas no Brasil, sem dar nacionalidade brasileira a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede à cidade pernambucana de Nazaré da Mata o título nacional de Capital do Maracatu de Baque Solto, uma homenagem sem benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o desconto total na conta de luz de famílias de baixa renda com alguém em tratamento de saúde em casa que usa aparelhos elétricos contínuos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil, que dá a estudantes matriculados um ingresso gratuito por mês em cinemas, museus, teatros e eventos públicos ou financiados com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a concessão de lavra e a licença ambiental para extrair minério natural quando materiais reciclados puderem atender à demanda nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de apostadores em bets receberem de volta a perda líquida e outros valores devidos pelas operadoras, com pagamento em até 10 dias úteis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o fundo da Polícia Federal receba parte das apostas de quota fixa e pague gastos de saúde dos servidores, com possível extensão a outras polícias federais, além de autorizar aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino, torna esse tema prioritário no esporte e exige que clubes formadores mantenham equipes femininas com apoio às atletas.
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