PL 2901/2026Movimentada em 20/10/2026
Institui regras gerais para as fintechs, com exigências proporcionais ao porte e ao risco, e proíbe contas financeiras digitais anônimas.
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Institui regras gerais para as fintechs, com exigências proporcionais ao porte e ao risco, e proíbe contas financeiras digitais anônimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, a fabricação, a importação, a venda e o uso de fantasias e enfeites feitos com pele, couro ou pena de animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, fantasias e alegorias de carnaval feitas com partes de origem animal, exigindo materiais sintéticos e aplicando multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e lojas a informar na embalagem e nos preços quando um produto tiver menos quantidade, peso, volume ou metragem, com a quantidade antiga, a nova e o percentual de redução.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe apoio federal à inclusão, à permanência no trabalho e ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, com crédito, adaptação de ambientes e qualificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a micro, pequenas e médias empresas parcelar dívidas federais em atraso, sem cobrança de juros, multas não penais e encargos legais, mantendo o imposto principal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem vende habitualmente pela internet, em redes sociais, aplicativos e marketplaces, a se identificar com nome, CPF ou CNPJ, endereço e canal de contato, e exige selo de vendedor verificado das plataformas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de alimentos a avisar na frente da embalagem quando reduzirem de forma relevante a quantidade ou a qualidade de um produto que mantém a mesma marca ou visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que normas regulatórias e políticas econômicas reduzam, sem justificativa técnica ou jurídica, a proteção do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas que trabalham sozinhas em atividades de baixo risco exerçam o trabalho sem alvará, licença ou taxas, até um limite de renda mensal, e limita a fiscalização a orientações e prazos para ajustes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta obriga leis, regras de agências e contratos a interpretarem as normas de consumo em favor do consumidor e proíbe reduzir seus direitos por conveniência econômica ou interesses de setores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que incentiva pequenos produtores e empreendedores locais a fabricar e vender bens e serviços nas datas de maior consumo do ano, como Páscoa e Natal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine percentuais mínimos de cacau para o chocolate vendido no Brasil (35% no ao leite, 45% no meio amargo e 60% no amargo) e obriga a informar esse teor na embalagem e nas compras online.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos e sites de compras e entregas a mostrar o preço total, com frete e taxas, desde a primeira tela e proíbe o "preço isca".
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os bancos a manter atendimento presencial mínimo em municípios sem alternativa adequada, podendo usar agências próprias, espaços compartilhados ou atendimento periódico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de água e energia a oferecer contas simplificadas, com linguagem clara e atendimento por pessoa real, para idosos e populações ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende as novas regras de atendimento ao consumidor (SAC) que valeriam para bancos e empresas de pagamento e crédito, deixando-as sem efeito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe as microapostas em lances isolados de uma partida, como cartões, escanteios e gols de um jogador, permitindo apenas apostas no resultado final dos jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe apostas de quota fixa sobre ações negativas individuais de atletas, como faltas e cartões, mantendo as apostas sobre desempenhos positivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que marcas de bebidas não alcoólicas estampem uniformes de clubes de futebol e de entidades olímpicas, desde que 20% do valor do contrato vá para combate ao alcoolismo.
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