5.506 pautas encontradas
Aumenta de um terço até o dobro a pena de crimes cometidos por agentes públicos que abusam do cargo, desviam a finalidade pública ou usam indevidamente a estrutura do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe condenados por estupro e outros crimes sexuais contra crianças e vulneráveis de atuar em atividades com esse público, quando o juiz decidir isso na sentença, e cria regras para proteger vítimas e preservar provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a legítima defesa para incluir policiais que reagem para proteger reféns e quem se defende de invasões com dispositivos destinados à proteção da propriedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que bancos, corretoras, seguradoras e outras empresas obrigadas a conhecer seus clientes consultem, em tempo real, dados cadastrais da Receita Federal, mediante convênio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime de pagar ou esconder dinheiro para manipular notícias, opiniões e postagens de influenciadores, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a Justiça de deixar de punir, por pequeno valor ou dano, crimes e contravenções cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena do crime de resistência contra policiais e outros funcionários públicos, trocando a detenção por reclusão, uma prisão mais grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que consentimento, relacionamento, casamento, gravidez ou filhos afastem ou abrandem o crime de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência motivada por gênero em espaços públicos e fora de relações anteriores com o agressor, inclusive quando ele for desconhecido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuem for condenado por maus-tratos a animais fica proibido de adotar, adquirir ou manter animais sob sua guarda até o fim da pena ou da punibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o INSS cobre na Justiça do autor de feminicídio ou de violência doméstica contra a mulher os valores pagos em benefícios às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação, o pedido e a divulgação de imagens, áudios ou vídeos sexuais falsos de pessoas reconhecíveis feitos sem autorização, com penas mais altas quando há crianças ou adolescentes envolvidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui prioridade absoluta para investigar e julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com prazos curtos para colher provas e responsabilização de servidores que atrasarem sem justificativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que integra polícias e órgãos federais, estaduais e municipais no combate a facções e milícias, com adesão voluntária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena do tráfico de pessoas ligado a organizações criminosas, criar multa especial quando a vítima for menor e prever alerta rápido para crianças em risco de sair do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um código único que reúne as regras de proteção animal, reconhece os animais como seres sencientes e não mais como coisas, e aumenta as penas para maus-tratos e abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei do Racismo para punir com prisão de dois a cinco anos e multa a fabricação, venda, distribuição ou divulgação de símbolos ligados ao Hamas, ao Hezbollah e a outros grupos terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal permanente para estimular a leitura de livros literários por crianças e jovens, dando prioridade a escolas e bibliotecas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o trabalhador seja demitido por justa causa sem comprovação, mas permite demissão por justa causa se ele cometer maus-tratos contra animais, mesmo fora do trabalho. Hmm, that contradicts the summary. Corrigindo: Inclui os maus-tratos contra animais entre os motivos de demissão por justa causa, mesmo quando o crime ocorre fora do trabalho e sem condenação definitiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade de entrada no Bolsa Família às famílias de mulheres com medidas protetivas por violência doméstica, sem dispensar os requisitos gerais do programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA