7.429 pautas encontradas
Obriga contratos do poder público a exigir que empresas contratadas reservem vagas a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Síndrome de Down.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Ministério da Saúde a publicar, a cada três meses, um painel público com dados sobre cobertura vacinal e falta de vacinas no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estatais e suas subsidiárias a divulgar suas contas auditadas no prazo, proíbe o governo de atrasá-las de propósito e exige certidão de publicação de contas de candidatos a chefe do Executivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um parque nacional de 1.624 hectares no Distrito Federal, proíbe loteamentos e venda de terrenos dentro dele e determina a retirada de ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que Auditores Fiscais Federais Agropecuários, servidores que fiscalizam saúde animal, plantas e produtos agropecuários, obtenham porte de arma de fogo para o exercício da função.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional que permite à pessoa com deficiência usar o Cadastro-Inclusão, pelo CPF, para obter descontos ou gratuidades no transporte público sem nova comprovação em cada cidade ou estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para que cidades e o Distrito Federal regulem o uso de área pública por ambulantes motorizados e feiras itinerantes, com possível preferência a vulneráveis e produtos locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui as polícias municipais na lista de órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, para dar mais segurança jurídica à cooperação entre os municípios e as demais forças de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que milhas e pontos de passagens aéreas pagas com dinheiro federal sejam creditados em conta institucional, e não em contas pessoais de agentes públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Mulher Segura, que permite comunicar sinais de risco de feminicídio a uma rede de proteção antes de qualquer boletim de ocorrência, para que o Estado atue de forma discreta e preventiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que condenados que trabalham na prisão paguem até 25% do salário líquido para ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, conforme um plano individual revisto anualmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio mensal de um salário mínimo para dependentes de vítimas mortas ou gravemente feridas por agentes públicos em violência urbana, em famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para que militares estaduais, do DF e dos Territórios incapacitados permanentemente por causa do serviço recebam reforma com proventos integrais e um complemento mensal (BEIPS).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o INSS a responder em 30 dias aos recursos de segurados já aceitos pelas Juntas de Recursos e, se não o fizer, considera o pedido aceito automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARetira das despesas de capital e de parte dos gastos de autarquias federais (como agências reguladoras e órgãos ambientais) o bloqueio de recursos e os limites do teto de gastos do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar pessoa com deficiência auditiva quem tem perda de audição em apenas um ouvido, o que permite concorrer a vagas reservadas em concursos e ser contada nas cotas de empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de insurgência criminal, que pune com 30 a 40 anos de prisão quem se junta a outras pessoas para controlar territórios ou impor regras pela violência, e endurece as regras de cumprimento de pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Igualdade Racial para que o governo passe a estudar como a discriminação racial acontece na prática, e não só as diferenças entre grupos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para equipar e manter postos de saúde de municípios pequenos, rurais e de regiões remotas, com prioridade a comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que apoia pequenas obras urbanas, como calçadas, escadarias, drenagem localizada e iluminação, com prioridade para bairros periféricos e áreas sujeitas a alagamentos.
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