53.306 pautas encontradas
Proíbe toda publicidade, patrocínio e divulgação de apostas de quota fixa e jogos on-line, em TV, internet, redes sociais, estádios e uniformes, inclusive por influenciadores e artistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a divulgar publicamente, em formato aberto e sem identificar pacientes, o número de pessoas na fila, o tempo de espera e os casos de câncer com mais de 60 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite renegociar em até 25 anos dívidas de crédito rural de produtores e de cerealistas, com possível pagamento de juros pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que financia projetos municipais gratuitos de avaliação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, com incentivo de dedução no Imposto de Renda para doações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para acertar diferenças de quantidade entre empresas que dividem a carga a granel de um mesmo navio, define prazos, documentos e compensações, e prevê multas para quem não cumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a realizar campanhas educativas contra a violência doméstica e familiar contra a mulher e a incentivar cursos para profissionais que atendem vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas de prisão de 2 a 30 anos para quem participa de racha em via pública, com perda do carro usado no crime e pensão mensal paga pelo condenado às famílias das vítimas mortas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de estímulo a pesquisas e ao uso da farinha de arroz na alimentação, com apoio financeiro a estudos, campanhas educativas e aproveitamento de grãos quebrados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reservar pelo menos 3% dos recursos de editais federais de cultura para projetos circenses, com critérios de avaliação adaptados às características do circo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas de educação básica a manterem internet de alta velocidade, laboratórios de informática e equipamentos funcionando, com manutenção e formação de professores garantidas por lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas de 60 anos ou mais contra golpes digitais, impõe obrigações a bancos, operadoras e redes sociais e cria um canal nacional de denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de requalificação gratuita e bolsa-manutenção para trabalhadores substituídos por automação ou inteligência artificial, com incentivos fiscais para empresas que os recontratarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que Técnicos em Imobilização Ortopédica acumulem dois cargos ou empregos públicos da área da saúde, desde que as funções, os horários e a formação sejam compatíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para prevenir o câncer de pele, com campanhas sobre o sol, mais acesso a protetor solar e a consultas à distância com dermatologista, e equipamentos de proteção gratuitos para quem trabalha exposto ao sol.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, no Brasil e em outros espaços sob jurisdição brasileira, qualquer atividade de modificação da radiação solar, inclusive experimentos ao ar livre, sob pena de multa de R$ 500 mil a R$ 50 milhões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Execução Penal para dar prioridade ao pagamento de indenizações a produtores rurais vítimas de roubos e furtos, com parte do salário do preso, e permite à vítima acompanhar os valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Abastecimento Alimentar em lei, com um Plano Nacional de quatro anos para garantir alimentos saudáveis e suficientes à população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga contratos do poder público a exigir que empresas contratadas reservem vagas a pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Síndrome de Down.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a família ensine a criança em casa como forma de cumprir a educação básica, mediante simples comunicação ao órgão de educação e avaliações periódicas de aprendizagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede à Embrapa Gado de Leite, unidade de Juiz de Fora (MG), o título honorífico de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite, sem repasse de recursos.
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