PL 4045/2026Movimentada em 26/10/2026
Proíbe o uso, em processos criminais, de provas obtidas com ameaça, degradação ou exposição íntima da vítima sem relação com o caso.
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Proíbe o uso, em processos criminais, de provas obtidas com ameaça, degradação ou exposição íntima da vítima sem relação com o caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Aluguel Social, auxílio para pagar moradia de vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, com duração inicial de seis meses, prorrogável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria na lei os Centros-Dia para a Pessoa Idosa, onde idosos são atendidos durante o dia com convivência, estímulo à autonomia e saúde, e voltam para casa à noite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto cria a proibição de ter animais, por 2 a 20 anos, para quem for condenado por maus tratos contra eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro público nacional de pessoas e empresas condenadas por maus-tratos a animais, que ficam proibidas de ter animais por 5 a 10 anos, e obriga abrigos, ONGs e lojas a consultá-lo antes de entregar qualquer animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para maus-tratos a animais cometidos com crueldade, cria um cadastro nacional de condenados por esse crime e proíbe quem estiver nele de adotar animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que pessoas a partir de 60 anos, com necessidade comprovada de cuidado, acessem centros-dia e residências inclusivas para idosos, sem que a idade de 65 anos seja o único critério.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um benefício pago com recursos públicos para que mulheres em situação de violência doméstica possam faltar ao trabalho para atos da Justiça, perícias e mudança de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça afaste da trabalho a mulher vítima de violência doméstica sem perda de renda, com a empresa pagando os 15 primeiros dias e o INSS, depois, um auxílio-protetivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios com praias a tornar pelo menos uma delas acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, desde a via pública até o mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais e cria o Programa Praia Acolhedora para incentivar a instalação de banheiros familiares, fraldários e passarelas acessíveis nas praias, por meio de cooperação e assistência técnica, sem obrigar obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta obriga profissionais como professores, médicos e assistentes sociais a avisar o Ministério Público sobre negligência contra crianças e permite que o órgão peça indenização à Justiça quando os responsáveis não agirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Conselhos Tutelares a registrar e enviar ao Ministério Público, em até 24 horas, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, e cria um sistema nacional para acompanhá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de atendimento integral a pessoas com autismo no SUS e cria Centros Especializados em Reabilitação em TEA, com financiamento dividido entre União, estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atendimento baseado em evidências científicas e criar centros de reabilitação integrados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Clínica-Escola, unidade que reúne saúde e educação para atender pessoas com autismo, com equipe de várias áreas e atendimento em qualquer idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para quem trabalha como cuidador de pessoa idosa, exigindo idade mínima, ensino fundamental, curso de formação e piso salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o juiz a determinar monitoração eletrônica, como tornozeleira, de quem for condenado em primeira instância por estupro de vulnerável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento odontológico integral, gratuito e prioritário no SUS para lesões na face e perda de dentes causadas por agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência doméstica com lesões no rosto e na boca atendimento odontológico gratuito e prioritário pelo SUS, da urgência às próteses e implantes.
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