8.824 pautas encontradas
Estabelece diretrizes nacionais para integrar as regras e sistemas que organizam o acesso a cirurgias, exames e tratamentos especializados do SUS, com filas e tempos de espera monitorados de forma contínua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga médicos formados no exterior a serem aprovados em todas as etapas do Revalida antes de atuar no Brasil, sem exceções para programas de provimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria cobrança, pelo SUS, do custo de cirurgias, exames e consultas eletivas de estrangeiros sem residência fixa no Brasil, com isenções para urgências, vacinação, pré-natal e outros casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Orgânica da Saúde para que pacientes de urgência e emergência no SUS sejam encaminhados conforme a gravidade do caso e as vagas disponíveis, mesmo em outro estado ou município.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Cursinho Inclusivo, reconhecimento público concedido pelo governo federal a cursos preparatórios que adotem práticas de inclusão para estudantes com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria no SUS uma política nacional para pessoas com ceratocone nos graus I e II, com diagnóstico precoce, óculos e lentes especiais e acompanhamento contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o fornecimento gratuito pelo SUS de lentes e óculos especiais e prioridade em exames e cirurgias para pessoas com ceratocone leve e moderado, além de abono de faltas ao trabalho para consultas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário para empresas que comprovarem políticas permanentes de prevenção ao assédio moral e sexual no trabalho, com critérios definidos em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Declaração de Nascido Vivo de bebês prematuros ou que passaram por UTI neonatal a trazer um alerta sobre o acompanhamento do desenvolvimento motor e, se preciso, da fisioterapia precoce.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades federais criem programas de cadastro, esterilização e cuidados para cães e gatos comunitários, proibindo sua remoção obrigatória, salvo por risco sanitário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar protocolos de segurança para os agentes de saúde e de combate às endemias em áreas de alta violência, com rotas seguras, registro de ameaças e possibilidade de mudança de área de atuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Nacional de Malária como política permanente por lei, com verba anual garantida no orçamento federal e obrigação de planos de combate para grandes obras com risco de transmissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para o atendimento de mulheres vítimas de violência em serviços de saúde, com avaliação padronizada de risco, registro clínico único e fluxo integrado com segurança, assistência social e justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o atendimento de emergências em atividades de turismo de aventura, exigindo que prestadores tenham plano de socorro adequado ao risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos-residentes se afastem da residência por até 30 meses, sem bolsa, para atuar em programas federais de atendimento em regiões com poucos médicos, e garante licença-maternidade e paternidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atenção às diferenças do transtorno em meninas e mulheres, com adaptações no diagnóstico e no atendimento de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, o direito de mulheres que passaram por mastectomia receberem um kit de materiais de reabilitação, com sutiãs, prótese externa, micropigmentação e malha de compressão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um selo federal de certificação para comunidades terapêuticas, cria um cadastro público dessas entidades e proíbe práticas como isolamento, retenção de documentos e internação psiquiátrica compulsória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de bets em outdoors, painéis, empenas, mobiliário urbano e frotas de veículos em todo o país, e veda esse tipo de divulgação em espaços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de publicidade para casas de apostas e outras atividades que possam causar dependência, proibindo promessas de renda e a propaganda voltada a crianças e adolescentes, e exigindo aviso de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA