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Altera a Lei Orgânica da Saúde para criar, dentro do SUS, uma política nacional de atenção à cardiopatia congênita, que obriga o encaminhamento de bebês com casos graves a centros especializados em até 24 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a familiares de pessoas desaparecidas atendimento psicológico e social gratuito e contínuo, pelo tempo necessário, feito pelos serviços de saúde e assistência já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para a Hidrocefalia de Pressão Normal, garantindo no SUS informação, exames como o Tap Test, cirurgia de DVP e reabilitação para quem tem a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reconhecer a enxaqueca crônica refratária, sobretudo com aura, como deficiência, permitindo adaptações no trabalho e em outros espaços após avaliação multiprofissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria compensação financeira para municípios que tratam bem o esgoto, mas sofrem com a poluição vinda de cidades vizinhas, e cobra contribuição de prestadores de saneamento que não cumprem as metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para financiar saneamento básico, o fim dos lixões e o tratamento de resíduos sólidos, com recursos de diversas fontes, como royalties do petróleo e multas ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para capacitar profissionais do SUS no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais, com cursos contínuos e protocolos específicos de atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades públicas e privadas a entregar aos pais, na alta do recém-nascido, cartilhas informativas sobre bebês intersexos, com explicações, direitos e orientações de saúde e apoio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, em 26 de setembro, para conscientizar sobre o direito de pessoas intersexo à integridade do próprio corpo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, um documento padronizado para facilitar a comprovação da condição de saúde, sem criar novos direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação para pessoas com fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica e outras condições de dor e cansaço crônicos, válida em todo o país para comprovar o diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o programa de controle de cães e gatos para incluir vacinas gratuitas contra doenças infecciosas, com prioridade para famílias de baixa renda e protetores de animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que as ações de manejo de cães e gatos incluam campanhas de vacinação preventiva, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, comunitários, de abrigos e abandonados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no SUS, com diagnóstico precoce, protocolos específicos, centros de referência em dor crônica e tratamentos gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia, realizada todo ano na semana do dia 12 de maio, para divulgar informações sobre a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma semana nacional anual, na semana do dia 12 de maio, para divulgar informações sobre a fibromialgia, incentivar o diagnóstico precoce e combater o preconceito contra os pacientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o dia 22 de novembro como Dia Nacional da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa, com homenagem anual aos acupunturistas, sem novas regras para a profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para levar bibliotecas e espaços de leitura terapêutica a unidades do SUS, CAPS e hospitais públicos e filantrópicos conveniados, com acesso gratuito a livros e materiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para cuidar, organizar e manter coleções biológicas científicas de animais, plantas, fungos e micro-organismos, com prazo de sete anos para as instituições se adequarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir a crianças, adolescentes e pessoas idosas surdas e surdocegas o direito de usar a Libras e outras línguas de sinais, e exige orientação de uma equipe multiprofissional às famílias antes de implante coclear em crianças.
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