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Cria um programa federal de apoio a ações sociais de organizações religiosas sem fins lucrativos, com certificação, financiamento e fiscalização, vedado o uso de verbas em culto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as Bandas de Pífanos de Pernambuco, tradição musical popular do estado, como manifestação oficial da cultura nacional, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Feira Nacional do Doce, realizada em Pelotas (RS), na lista oficial de eventos turísticos do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o rock brasileiro como manifestação oficial da cultura nacional e permite que órgãos públicos promovam ações para valorizá-lo e divulgá-lo, sem criar benefícios ou obrigações diretas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil, sem criar verbas nem obrigações para o poder público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o benzimento como manifestação da cultura nacional e permite que benzedeiras e benzedeiros atuem sem formação acadêmica específica, de forma autônoma ou ligados ao SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Sistema Nacional da Capoeira, para organizar ações de União, estados e municípios voltadas à promoção dessa prática cultural e transformar em lei o cadastro de mestres, grupos e entidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente a festa religiosa de Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Maranhão, como manifestação da cultura nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a Igreja de São Benedito, em Teresina, e seus festejos e atividades culturais e religiosas como patrimônio cultural brasileiro, sem criar novas obrigações para a população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Barracão (RS) o título honorário de Capital Nacional das Cascatas, sem criar direitos ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a festa junina São João de Caruaru, em Pernambuco, como manifestação oficial da cultura nacional, sem criar novas regras para sua realização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional, dando destaque público ao seu trabalho, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente a capitiana, rede de dormir de couro típica de Roraima, como patrimônio cultural imaterial dos roraimenses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente a axé-music como manifestação da cultura nacional, sem criar verbas, benefícios nem obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Romaria de Todos os Santos, festa anual de Monte Santo (BA), como manifestação da cultura nacional, sem criar benefícios ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá ao município catarinense de Timbó Grande o título simbólico de "Capital Nacional da Guerra do Contestado", em reconhecimento à sua ligação com esse conflito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei a Política Nacional das Artes, que amplia o acesso à cultura, passa a incluir quadrinhos, fotografia, arquitetura e design e prevê direitos para artistas e produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal a política de reconhecimento, proteção e valorização das culturas tradicionais e populares, com apoio de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a profissão de instrutor de fanfarras e bandas marciais e define que, para exercê-la, será preciso comprovar experiência prática e formação na área ou notório saber, com regra de transição para quem já atua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional das Batalhas de Rima e da cultura hip hop, celebrado em 13 de julho, e reconhece essas manifestações como expressões culturais de interesse social.
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