3.655 pautas encontradas
Cria uma política federal para rastrear, controlar e proteger veículos oficiais do governo federal, com regras para o uso e a exclusão dos dados de localização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todos os órgãos públicos, em todos os níveis de governo, a rastrear e monitorar seus veículos oficiais, novos e já em uso, e a integrar dados com as forças de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Transporte Seguro para Elas, que reserva ao menos 10% da frota de ônibus para veículos identificados como espaços seguros para mulheres, com canais de denúncia e capacitação de motoristas e cobradores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que veículos com dano de média ou grande monta sejam vendidos a empresas sem reparo ou baixa prévia, mantendo as restrições de circulação e exigindo que o comprador seja informado do dano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de serviço público instalem redes em faixas de domínio, como as margens de rodovias e ferrovias, sem pagar pelo uso, desde que haja interesse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de telecomunicações a ter contrato com as donas dos postes de energia para usá-los, com valor máximo fixado pelas agências reguladoras e possibilidade de regularizar ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que apoia passarelas e travessias provisórias para manter o acesso a escolas, postos de saúde e outros serviços em áreas que alagam todo ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite, em caráter excepcional, que bicicletas circulem em calçadas quando faltar infraestrutura cicloviária adequada ou a pista oferecer risco relevante aos ciclistas, com prioridade aos pedestres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que ciclovias só sejam feitas junto com calçadas para pedestres, que bicicletas e patinetes só circulem em calçadas onde houver autorização e sinalização, e que ciclistas deem preferência aos pedestres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros e outros produtos que soltam fumaça ou vapor, inclusive eletrônicos, em pontos de ônibus, estações, terminais e filas de atendimento de uso comum, mesmo em locais abertos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga companhias aéreas que voam no Brasil a compensar médicos que prestarem socorro voluntário durante voos, e limita a responsabilidade civil desses profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direitos para médicos que prestam socorro como passageiros em ônibus, trens, metrôs e barcas, com devolução da passagem do trecho e indenização em certos casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com autismo o direito de viajar com animal de suporte emocional em qualquer transporte de passageiros, público ou privado, mediante laudo médico e documentos sanitários do animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com autismo o direito de entrar e permanecer em locais e transportes de uso coletivo acompanhadas de cães de assistência, sem cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUm projeto propõe dar o nome de Rodovia Gerson Camata ao trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, sem alterar obras, traçado ou administração da estrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os editais de concessão de rodovias a prever câmeras que leiam placas de veículos, com imagens acessíveis às polícias, e exige equipamentos de monitoramento nas cabines de pedágio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá à nova ponte da BR-040, em Itaipava (Petrópolis-RJ), o nome de Philippe Guédon, empresário e líder comunitário falecido em 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o PRO-APIS, que zera o IPI e reduz PIS/Cofins na compra de caminhões e utilitários nacionais de carga por apicultores e meliponicultores habilitados na Receita Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina como "Rodovia André Luís Almeida" o trecho federal que dá acesso ao Distrito de Florália, em Santa Bárbara (MG).
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