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Obriga emissoras e produtoras de programas de TV de entretenimento a proteger a saúde mental e a imagem de participantes maiores de 18 anos, com acompanhamento psicológico em programas de confinamento ou de forte exposição emocional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta obriga políticas públicas a adotar adaptações sensoriais para reduzir sons e estímulos excessivos, e permite que municípios e estados restrinjam fogos de artifício barulhentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa um prazo de até 60 dias, após a primeira suspeita registrada em prontuário, para o diagnóstico e o início das terapias de pessoas com autismo, com apoio a clínicas privadas quando faltarem vagas no SUS. Hmm, "SUS" is a sigla, which the instructions forbid. Corrected version: Fixa um prazo de até 60 dias, após a primeira suspeita registrada em prontuário, para o diagnóstico e o início das terapias de pessoas com autismo, com apoio a clínicas privadas quando faltarem vagas na rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gastos escolares de pessoas com autismo (TEA), com laudo médico e plano terapêutico, sejam abatidos no Imposto de Renda como despesas médicas, sem o limite das despesas de educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe procedimentos estéticos com cosméticos de risco elevado sem responsável técnico habilitado, com multa mais pesada, interdição imediata e cassação da licença em caso de reincidência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga salões e clínicas de estética que usam produtos com risco à saúde, como ácidos em peelings e alisantes tóxicos, a manter um responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a farmácia a reter a receita e a entregar termo de riscos ao paciente na venda de medicamentos da classe GLP-1, como os usados para diabetes e obesidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria prazo máximo de 60 dias para que pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista recebam diagnóstico inicial, que dá acesso imediato a políticas públicas para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional de diretrizes para jovens e adultos com autismo, garantindo acesso à escola, ao trabalho e à saúde também após os 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o fumo, incluindo cigarros, charutos e cachimbos, em parques públicos e privados, que passam a integrar a lista de locais onde fumar não é permitido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe fumar, inclusive cigarros eletrônicos e outros produtos que soltam fumaça, em locais públicos com circulação de pessoas, mesmo ao ar livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em parques infantis e em áreas de prática esportiva, abertos ou fechados, e passa a valer 180 dias após a publicação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros e outros produtos que soltam fumaça ou vapor, inclusive eletrônicos, em pontos de ônibus, estações, terminais e filas de atendimento de uso comum, mesmo em locais abertos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição à vista e em destaque de cigarros e outros fumígenos em lojas e mercados, que só poderão ficar disponíveis de forma discreta no momento da compra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição chamativa de cigarros e outros produtos para fumar em hospitais, escolas e serviços de apoio à infância e à adolescência, incluindo corredores e entradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem o número de sessões de terapias multiprofissionais para beneficiários com autismo, mantendo a cobertura conforme a necessidade clínica indicada pelo profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir a internação domiciliar, o tratamento feito em casa no lugar do hospital, quando há indicação médica e condições técnicas para atender com segurança.
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