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Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue, celebrado todo ano em 21 de março, e inclui a data no calendário oficial de eventos da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Audiodescritor, celebrado todo ano em 13 de dezembro, e reconhece a audiodescrição como ferramenta de acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Combate ao Câncer no Ministério da Saúde, com foco em prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pessoas com câncer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a trocar as sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves, para proteger alunos com autismo e outros com sensibilidade a sons fortes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que veículos com dano de média ou grande monta sejam vendidos a empresas sem reparo ou baixa prévia, mantendo as restrições de circulação e exigindo que o comprador seja informado do dano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de serviço público instalem redes em faixas de domínio, como as margens de rodovias e ferrovias, sem pagar pelo uso, desde que haja interesse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAdia para a venda do combustível nuclear a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de urânio e componentes usados em usinas nucleares no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cobranças retroativas sobre painéis solares já instalados e exige lei federal para criar novos custos sobre microgeração e minigeração.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal que acelera o licenciamento ambiental e dá prioridade de financiamento e logística à mineração de potássio, fósforo e outros minerais usados em adubos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a mineradores que mineraram sem autorização, ou fora do autorizado, encerrar ações da União por meio de acordo, pagando um valor calculado a partir da CFEM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo nacional e voluntário que certifica a origem e a conformidade de rochas naturais como granitos e mármores, e prevê multas e outras punições para quem usar o selo indevidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que biólogos sejam responsáveis técnicos por sementes e mudas, isenta agricultores familiares, assentados e indígenas do registro no Renasem e dá ao Ibama papel maior na certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a matricular irmãos da mesma etapa escolar na mesma instituição, respeitando a capacidade de atendimento de cada escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o condenado por feminicídio responda com seus bens pelo sustento dos filhos e dependentes órfãos da vítima, com prioridade para essa reparação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que causar morte, lesão ou sofrimento a animal de estimação da mulher, para intimidá-la ou controlá-la, seja considerado violência doméstica e familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser considerado violência vicária, pela Lei Maria da Penha, maltratar, mutilar, sequestrar ou matar animal de estimação da mulher ou de sua família quando feito para atingi-la emocionalmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o juiz a fixar, na sentença que condena por feminicídio, um valor mínimo de indenização para cada filho da vítima, calculado conforme a renda do condenado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma diretriz nacional para ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência a emprego e renda, com ações a serem definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
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