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Passa a prever que o poder público estimule a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e educacional entre escolas e universidades do Brasil e do exterior, sem prazos nem valores definidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Intercâmbio Cultural e Artístico, que leva estudantes de escolas públicas a visitas, oficinas e trocas com alunos de outros estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de cobrança do ECAD, a taxa de direitos autorais de músicas, os cultos, missas e reuniões religiosas gratuitas e sem fins lucrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria novos crimes contra o patrimônio cultural, com penas mais detalhadas para quem danifica bens históricos, artísticos e religiosos, e pune quem impede manifestações e eventos populares de valor cultural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a Festa do Divino Espírito Santo, realizada no Maranhão, como patrimônio cultural imaterial do Brasil, sem criar novas obrigações para a população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o basquete de Franca, no interior de São Paulo, como parte oficial do patrimônio cultural brasileiro, sem criar novas obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a Festa do Morro da Conceição como manifestação oficial da cultura nacional, sem criar obrigações nem benefícios específicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a ciranda, dança e canto tradicional do Nordeste, como manifestação da cultura nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reservar pelo menos 3% dos recursos de editais federais de cultura para projetos circenses, com critérios de avaliação adaptados às características do circo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Romaria do Divino Pai Eterno, de Trindade (GO), como manifestação oficial da cultura nacional, em todas as suas dimensões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o recolhimento de materiais deixados após oferendas e rituais em praias, rios, lagos e outras áreas ambientalmente sensíveis, sob pena de multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que pregação, proselitismo e citação de textos religiosos não sejam tratados como crime de racismo e impede que plataformas removam ou suspendam contas por esse tipo de conteúdo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que escolas privadas e comunitárias ligadas a uma religião incluam no currículo formação religiosa, como orações e cultos, com presença obrigatória para os alunos, desde que a identidade religiosa seja informada às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome da poeta Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro oficial que reconhece sua contribuição à literatura e à cultura brasileira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a São Luís do Paraitinga, no interior de São Paulo, o título oficial de Capital Nacional das Festas Populares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, sem vínculo com religião oficial, e permite apoio público à preservação de seus registros e acervos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Belém, no Pará, o título simbólico de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa, e permite apoio a eventos e ações de divulgação do título.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara o padre José de Anchieta patrono simbólico da educação confessional brasileira, sem criar obrigações para escolas, professores ou alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para financiar ações e serviços públicos de incentivo ao artesanato, abastecido por verbas da União, doações e convênios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a cobrança do ECAD: as taxas devem seguir critérios de transparência e proporcionalidade, e o pagamento passa a ser facultativo, não obrigatório.
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