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Aprova a renovação, por 15 anos, da concessão da TV Minas Cultural e Educativa para explorar um serviço de televisão educativa em Belo Horizonte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por 15 anos a autorização para a Fundação Educa Mais operar uma TV educativa em Cuiabá (MT), sem exclusividade no serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional Pronto para Crescer, que oferece orientação gratuita a estudantes e recém-formados de cursos técnicos para abrirem negócio próprio formalizado, como MEI, e os apoia na passagem para o primeiro cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 10 anos da permissão dada à Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste (SP) para operar uma rádio FM educativa, sem exclusividade sobre a frequência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara o padre José de Anchieta patrono simbólico da educação confessional brasileira, sem criar obrigações para escolas, professores ou alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a estudantes com deficiência, autismo, doenças crônicas ou raras aulas em casa, remotas ou híbridas, com faltas abonadas, quando reformas, riscos sanitários ou falta de acessibilidade impedirem a ida à escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga universidades e faculdades públicas e privadas a oferecer horários flexíveis, aulas remotas, prazos maiores e abono de faltas a estudantes gestantes ou mães.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir educação financeira nos currículos a partir do 5º ano do ensino fundamental, com temas mínimos definidos em lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a oferta de graduações da área da saúde e de educação física na modalidade a distância, que passariam a ser oferecidas apenas de forma presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma data anual, a Semana Nacional da Empresa Júnior, para divulgar o trabalho dessas associações de estudantes universitários e estimular parcerias com universidades, empresas e órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da autorização para a Fundação São José Operário operar uma rádio educativa FM em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que organizações formadoras de atletas encerrem unilateralmente o contrato de jovens atletas durante o ano letivo escolar, salvo por justa causa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de formação integral para adolescentes de 12 a 17 anos em vulnerabilidade social, com apoio escolar, mentoria e experiência em empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Acolhe Universitário, que apoia com auxílio financeiro, moradia, kit de estudo e tutoria estudantes de graduação do interior ou de baixa renda para que concluam o curso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para reconhecer a educação especializada como opção válida, ao lado da escola comum, quando uma avaliação individual indicar essa modalidade para estudantes com deficiência, TEA ou outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com dados sobre repasses, compras e distribuição da merenda, e indicadores de desempenho que não poderão suspender repasses automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria ajuda financeira da União para que estados, Distrito Federal e municípios contratem psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas, com prioridade para áreas vulneráveis, rurais, indígenas e de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda gastos com cursos livres, idiomas, programação e certificações profissionais, desde que pagos a prestadores cadastrados e comprovados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estudantes do último ano do ensino médio que já foram aprovados em processo seletivo federal recebam certificação antecipada de conclusão, válida apenas para ingressar em universidades federais.
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