53.306 pautas encontradas
Cria regras para ONGs que recebem dinheiro do exterior, com publicação de origem e valor, e permite ao governo se opor à compra de empresas estratégicas por estrangeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que a polícia ou o Ministério Público só obtenham registros de geolocalização de celulares e contas na internet com autorização prévia de um juiz, em investigações de crimes punidos com reclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem cumpre pena em regime aberto, livramento condicional ou prisão domiciliar visite presos, salvo se tiver participado do mesmo crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena de lesão corporal contra mulheres e de crimes sexuais cometidos em transporte público ou em locais abertos ao público, incluindo lojas, shoppings e academias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria conselhos comunitários de segurança em territórios de favela, formados por lideranças e moradores, para planejar com as polícias ações preventivas e avaliar os resultados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional e restrito de condenações definitivas por crimes violentos, para uso de polícias, Justiça e presídios, e proíbe seu uso em certidões para emprego, crédito, moradia ou seguro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.
Cria 5 cargos de juiz em início de carreira e 46 de servidores efetivos no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, pagos com o orçamento já previsto para o órgão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo que sai a facilitar a passagem do comando federal ao eleito, com acesso a dados, instalações e apoio, sob pena de multa e responsabilização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos fiscais e de crédito para empresas que contratarem pessoas com deficiência acima da cota obrigatória de vagas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de multa de quem cancelar contrato de telefone, internet ou TV por assinatura antes do fim da fidelidade durante calamidade ou emergência de saúde pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Combate ao Câncer no Ministério da Saúde, com foco em prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de pessoas com câncer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um canal telefônico para que qualquer pessoa denuncie maus-tratos e abandono de animais, com apuração conjunta entre União e estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os editais de concessão de rodovias a prever câmeras que leiam placas de veículos, com imagens acessíveis às polícias, e exige equipamentos de monitoramento nas cabines de pedágio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria 16 cargos de juiz do trabalho substituto, 7 cargos em comissão e 165 funções gratificadas no TRT4 do Rio Grande do Sul, sem custo adicional ao orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a se chamar "Tácito Roberto de Jesus" a passarela de pedestres sobre a BR-153, no km 62, em São José do Rio Preto (SP).
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara "O Jiu Jitsu Brasileiro" Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
Permite que o juiz obrigue pais ou responsáveis agressores a participar de programas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes, além de poder afastá-los da casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência visual usem recursos de apoio, como lentes de aumento para óculos, em todas as etapas para tirar a carteira de motorista.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta obriga motoristas a dar mais espaço e cuidado a pedestres e ciclistas, define onde bicicletas podem circular e estacionar, e exige ciclovias em novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
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