PL 2268/2026Movimentada em 04/11/2026
Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Pronta para PautaCVT
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Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Cria a categoria de imigrante sazonal, com visto temporário de até 5 anos para trabalho agrícola em ciclos de safra, com várias entradas no país e regras próprias de direitos e alojamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária, com crédito facilitado para construir e modernizar silos, armazéns e secadores, priorizando pequenos e médios produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.
Obriga os prédios públicos federais a instalarem sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada para que pessoas com deficiência e idosas possam se localizar sozinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe incluir famílias chefiadas por líderes religiosos com atuação comunitária comprovada entre os grupos com prioridade no Minha Casa, Minha Vida, mantidos os critérios de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.
Aumenta de 2% para 3% o percentual de vagas de estacionamento reservadas a veículos que transportam pessoas com dificuldade de locomoção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%.
Obriga que a instalação, a operação e a manutenção da iluminação de áreas externas em locais públicos com postes metálicos sigam normas técnicas da ABNT voltadas à segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.
Institui o Programa de Bolsas-Talento para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação, destinado ao fomento de projetos educacionais, científicos, esportivos e artísticos, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas, cria mecanismos de compra pública direta e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Institui uma política nacional que busca prevenir crimes por meio do planejamento urbano, da iluminação pública e de dados sobre o território.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Torna obrigatórias nos cursos de licenciatura e Pedagogia as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar, com prazo de quatro anos para as faculdades se adaptarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans do transporte público a parar para pessoas idosas que solicitarem, em local seguro, e prevê punições às empresas que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA