53.306 pautas encontradas
Proíbe que condenados em definitivo por violência doméstica, racismo e crimes contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência assumam cargos públicos ou façam negócios com o governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional para evitar a falta de oxigênio medicinal em hospitais e outros serviços de saúde, públicos e privados, com possibilidade de instalação de usinas de produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a acompanhar alunos com deficiência para garantir acesso prioritário a aparelhos, próteses e tecnologias que ajudem a estudar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um tributo federal de 3% sobre a receita bruta de serviços digitais de grandes empresas de tecnologia, com a arrecadação destinada a programas federais de renda básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os programas de assistência social voltados para adolescentes a incluir ações de conscientização sobre gravidez precoce e de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis, em conjunto com saúde e educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o acordo com Portugal que faz as carteiras de habilitação de um país valerem no outro, exigindo aval do Congresso para mudanças futuras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a adesão do Brasil a tratado internacional que estabelece regras para o desmonte seguro e ambientalmente adequado de navios no fim da vida útil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Cria a categoria de imigrante sazonal, com visto temporário de até 5 anos para trabalho agrícola em ciclos de safra, com várias entradas no país e regras próprias de direitos e alojamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária, com crédito facilitado para construir e modernizar silos, armazéns e secadores, priorizando pequenos e médios produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.
Obriga os prédios públicos federais a instalarem sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada para que pessoas com deficiência e idosas possam se localizar sozinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe incluir famílias chefiadas por líderes religiosos com atuação comunitária comprovada entre os grupos com prioridade no Minha Casa, Minha Vida, mantidos os critérios de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.
Aumenta de 2% para 3% o percentual de vagas de estacionamento reservadas a veículos que transportam pessoas com dificuldade de locomoção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%.
Obriga que a instalação, a operação e a manutenção da iluminação de áreas externas em locais públicos com postes metálicos sigam normas técnicas da ABNT voltadas à segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece normas gerais de segurança preventiva e resposta a emergências em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica, visando à proteção da vida e à integridade física da comunidade escolar.
Cria o Selo Brasil Contra o Desperdício, atribuído a empresas e instituições que adotem medidas comprovadas de redução de desperdício de alimentos, água e energia.
Institui o Programa de Bolsas-Talento para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação, destinado ao fomento de projetos educacionais, científicos, esportivos e artísticos, e dá outras providências.