PL 42/2020Movimentada em 04/11/2026
Muda a contagem do prazo para punir a tortura de crianças e adolescentes, que passa a começar só quando a vítima completa 18 anos.
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Muda a contagem do prazo para punir a tortura de crianças e adolescentes, que passa a começar só quando a vítima completa 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra idosos, como o afastamento imediato do agressor de casa e novos crimes para quem descumprir medidas protetivas ou se omitir diante de agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine e lista as formas de violência contra pessoas idosas (física, patrimonial e moral), para que o poder público saiba como agir em cada caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate ao Idadismo, celebrado todo ano em 15 de junho, para chamar atenção para a discriminação contra pessoas por causa da idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas escolas, todo ano em outubro, com atividades de prevenção e divulgação de como denunciar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica, públicas e particulares, a elaborar e distribuir material educativo contra a violência e pelo respeito às pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma década, de 2020 a 2030, dedicada ao envelhecimento ativo e saudável, com ações de saúde, assistência social e educação voltadas às pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha federal permanente que orienta pessoas idosas sobre riscos e cuidados ao contratar produtos e serviços financeiros, como empréstimos e seguros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de violência patrimonial contra idosos, punível com dois a cinco anos de reclusão para quem prejudicar bens, direitos ou contratos de pessoa com 60 anos ou mais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização contra violência e golpes financeiros contra idosos, com ações educativas em outubro, e obriga as Polícias Civis a oferecer telefone e WhatsApp para denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o Estatuto do Idoso para prever atendimento policial especializado a pessoas com 60 anos ou mais vítimas de crimes, com prioridade para delegacias especializadas nos Estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o mês de junho como o Junho Violeta, com ações de conscientização e combate à violência contra pessoas idosas, como palestras, campanhas e iluminação em cor violeta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a divulgar, em linguagem simples e em locais públicos, na mídia e na internet, direitos, saúde e tratamentos disponíveis para pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a campanha anual "Outubro Prateado", na qual o poder público realiza ações de conscientização sobre o envelhecimento em parceria com entidades civis e da área da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os estados a criar, nas cidades com mais de 100 mil habitantes, delegacias especializadas em crimes contra idosos, com atendimento psicológico e espaço protegido para vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma delegacia especializada para investigar crimes contra idosos, inclusive os cometidos dentro da família, e permite denunciá-los pela internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código Penal para que lesões leves e culposas contra idosos sejam investigadas sem que a vítima precise apresentar queixa formal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a campanha anual "Julho Branco" em todo o país, com ações de conscientização sobre saúde e contra violências cometidas contra pessoas idosas. Nota: o texto acima tem 157 caracteres. Não inclui sigla nem número de lei, e começa com verbo no presente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Justiça a criar varas exclusivas para processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos, que hoje são apenas autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar varas da Justiça exclusivas para julgar processos de pessoas idosas, e não apenas autoriza essa criação.
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