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Cria uma delegacia especializada para investigar crimes contra idosos, inclusive os cometidos dentro da família, e permite denunciá-los pela internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código Penal para que lesões leves e culposas contra idosos sejam investigadas sem que a vítima precise apresentar queixa formal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a campanha anual "Julho Branco" em todo o país, com ações de conscientização sobre saúde e contra violências cometidas contra pessoas idosas. Nota: o texto acima tem 157 caracteres. Não inclui sigla nem número de lei, e começa com verbo no presente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Justiça a criar varas exclusivas para processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos, que hoje são apenas autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar varas da Justiça exclusivas para julgar processos de pessoas idosas, e não apenas autoriza essa criação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que, em casos de violência doméstica e familiar contra pessoa idosa, sejam aplicadas ordens judiciais urgentes de proteção, como afastar o agressor de casa, previstas para mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Justiça e o poder público a criar varas exclusivas para julgar processos de pessoas com mais de 60 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a prever, de forma expressa, que o idoso que sofre ou já sofreu violência, seja dentro da família ou por terceiros, pode receber as medidas de proteção do Estatuto do Idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o delegado de polícia aja de imediato para proteger idosos em situação de risco, como afastar o agressor e determinar a proteção da vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Público, especialmente os Estados, a criar varas da Justiça exclusivas para processos de idosos, em número compatível com a demanda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga abrigos e outras entidades de atendimento a idosos a manter funcionários capacitados para identificar e comunicar maus-tratos aos conselhos do idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe mecanismos para coibir a violência contra idosos, como suspender contratos de crédito abusivos, mandar agressores para tratamento ou cursos, aumentar penas para quem expõe idosos a perigo e permitir varas especializadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, celebrado todo ano em 2 de outubro, para chamar atenção para o preconceito contra pessoas por causa da idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto do Idoso para endurecer punições e agilizar processos de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, como novas medidas de proteção e treinamento obrigatório em entidades de atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas para crimes de discriminação, abandono, falta de assistência e exposição a perigo contra pessoas idosas, e determina que crimes com pena de até 4 anos sigam o rito mais rápido, sem acordos que evitem a condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Estatuto do Idoso medidas urgentes para proteger idosos vítimas de violência doméstica, como afastar o agressor de casa e proteger seus bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que pessoas idosas vítimas de violência doméstica tenham acesso às mesmas medidas protetivas de urgência previstas para mulheres, como afastamento do agressor de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana do Idoso, com palestras e eventos em todo o país para divulgar os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma Semana Nacional da Pessoa Idosa, todo ano, para divulgar os direitos dos idosos e incentivar o respeito e a inclusão deles na sociedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga policiais, guardas municipais e agentes de trânsito a encaminhar ao Ministério Público o idoso encontrado em situação de ameaça ou violação de direitos durante suas atividades.
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