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Reconhece por lei a cultura tradicional do povo Calon, de origem cigana, como patrimônio cultural e imaterial do Brasil, sem prever ações ou recursos específicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome oficial de "Anel Viário Dr. Neife Abrahão" ao contorno rodoviário de Três Lagoas (MS) nas BR-158 e BR-262, como homenagem, sem alterar o traçado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta o abatimento do Imposto de Renda para empresas e pessoas que apoiem projetos esportivos e culturais em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado todo ano em 1º de julho, em lembrança à paralisação nacional de 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe incluir o zoólogo e compositor Paulo Emílio Vanzolini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro guardado no Panteão da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que o vale-cultura seja entregue preferencialmente em cartão com chip, aceito para compras pela internet, e só permite o vale impresso quando o cartão for comprovadamente inviável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Círculo de Oração, celebrado todo ano em 6 de março, e reconhece a prática como manifestação da cultura nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a contagem do prazo para punir a tortura de crianças e adolescentes, que passa a começar só quando a vítima completa 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra idosos, como o afastamento imediato do agressor de casa e novos crimes para quem descumprir medidas protetivas ou se omitir diante de agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine e lista as formas de violência contra pessoas idosas (física, patrimonial e moral), para que o poder público saiba como agir em cada caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate ao Idadismo, celebrado todo ano em 15 de junho, para chamar atenção para a discriminação contra pessoas por causa da idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas escolas, todo ano em outubro, com atividades de prevenção e divulgação de como denunciar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica, públicas e particulares, a elaborar e distribuir material educativo contra a violência e pelo respeito às pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma década, de 2020 a 2030, dedicada ao envelhecimento ativo e saudável, com ações de saúde, assistência social e educação voltadas às pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha federal permanente que orienta pessoas idosas sobre riscos e cuidados ao contratar produtos e serviços financeiros, como empréstimos e seguros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de violência patrimonial contra idosos, punível com dois a cinco anos de reclusão para quem prejudicar bens, direitos ou contratos de pessoa com 60 anos ou mais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Conscientização contra violência e golpes financeiros contra idosos, com ações educativas em outubro, e obriga as Polícias Civis a oferecer telefone e WhatsApp para denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o Estatuto do Idoso para prever atendimento policial especializado a pessoas com 60 anos ou mais vítimas de crimes, com prioridade para delegacias especializadas nos Estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o mês de junho como o Junho Violeta, com ações de conscientização e combate à violência contra pessoas idosas, como palestras, campanhas e iluminação em cor violeta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a divulgar, em linguagem simples e em locais públicos, na mídia e na internet, direitos, saúde e tratamentos disponíveis para pessoas idosas.
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