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Institui a oferta gradual, pelo SUS, de exame que identifica risco cardiovascular herdado dos pais, com prioridade para certos grupos e regiões de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, dentro do SUS, uma rede de cuidados para pessoas com fibromialgia, com equipe multiprofissional, e muda regras de perícia do INSS para dor crônica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de atendimento a pessoas com fibromialgia, com diagnóstico, tratamento por equipe multiprofissional no SUS e campanhas educativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAssociações civis sem fins lucrativos que oferecem saúde de forma secundária, junto com outros benefícios, deixam de seguir certas regras de planos de saúde da ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, a fazer avaliação dentária de cada idoso ao chegar e a montar um plano individual de cuidado bucal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOrienta órgãos públicos a acompanhar o acesso e os preços dos medicamentos de uso contínuo, sem criar isenção de impostos por si só.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de apostas online a destinar até seis datas por ano à arrecadação de lucros para prevenir e tratar o vício em jogos online, e cria regras para a propaganda desses jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga anúncios de apostas de quota fixa a trazer avisos sobre os riscos de dependência e de prejuízo financeiro e a indicar canais de ajuda, além de proibir mensagens que associem apostar ao sucesso ou que incentivem a recuperar perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios de apostas em redes sociais, durante transmissões esportivas e em canais voltados a menores, e exige avisos de risco e canais de ajuda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras mínimas de funcionamento para casas de longa permanência para pessoas com 60 anos ou mais, exigindo alvará sanitário, enfermeiros, cuidadores em número proporcional à dependência, espaços e refeições mínimas, e tornando o descumprimento infração sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma conciliação especializada, com mediador e sem obrigatoriedade, para disputas sobre planos de saúde e SUS, e liga parte do reajuste dos planos ao desempenho das operadoras nesses acordos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um banco nacional que reúne, com atualização automática, os dados de distribuição de medicamentos por lote, incluindo os casos de desvio criminoso de cargas, para combater roubos e informar a sociedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política para acelerar a avaliação pela Anvisa de novas terapias contra infecções bacterianas resistentes a antibióticos, como a terapia fágica, dando prioridade a pacientes sem alternativa eficaz.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui campanha nacional, dentro do SUS, para lembrar a população de beber água com regularidade no inverno, mesmo sem sentir sede.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais públicos e privados a afixar QR Codes que permitem ao paciente conferir, pelo celular, se o médico que o atende está registrado no CRM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a cumprir prazos máximos para consultas, exames e cirurgias eletivas e, se eles não forem cumpridos, a oferecer atendimento em clínica privada paga pelo governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime jurídico próprio para associações sem fins lucrativos que oferecem ajuda mútua a associados e dependentes, desobrigando-as de serem tratadas como operadoras de planos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de acessibilidade, segurança, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados para asilos e casas de repouso, com multas e outras sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas a distribuir absorventes e outros itens de higiene menstrual, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.
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