3.655 pautas encontradas
Obriga o poder público a oferecer aplicativo gratuito de transporte com a posição dos ônibus em tempo real, rotas, pontos de embarque e tempos estimados de viagem e espera.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Engenheiro Rui Ramos Soares ao trecho da BR-282 entre Florianópolis e São José, em Santa Catarina, sem alterar seu trajeto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que prefeituras e governos divulguem ao público imagens ao vivo das principais vias urbanas, em visão ampla e sem identificar pessoas ou veículos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório desembarcar de forma ordenada, por fileiras, com prioridade para idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e famílias com crianças de colo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a instalação de sinais sonoros nos semáforos de pedestres novos ou substituídos em municípios e estados com mais de 50 mil habitantes, para orientar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a incluir, todo ano, a proteção de animais silvestres e domésticos nas campanhas nacionais de trânsito, orientando motoristas a evitar atropelamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que os órgãos de trânsito adotem, de forma opcional, fiscalização reforçada, sinalização temporária e campanhas educativas em feriados prolongados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de veículos pertencentes ao poder público que sejam furtados ou roubados, integrando dados entre polícias e órgãos de trânsito para recuperá-los mais rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022.
Cria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias, que organiza, sinaliza e dá segurança às rotas de rio usadas por ribeirinhos para chegar a outras comunidades e a serviços essenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para recuperar estradas vicinais essenciais ao acesso a escolas, postos de saúde e ao escoamento da produção, exigindo planos públicos com prioridades, obras e cronograma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia a compra, o conserto e a operação de barcos coletivos para comunidades ribeirinhas e localidades isoladas, garantindo transporte para escola, saúde e serviços essenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pequenos portos e terminais hidroviários públicos municipais a cumprir padrões mínimos de iluminação, abrigo, acessibilidade e segurança, e cria um índice público anual de sua situação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de manutenção preventiva e regular de estradas vicinais essenciais, com apoio da União a municípios com recursos, máquinas e capacitação, priorizando pequenos municípios e regiões isoladas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para tornar mais seguros, acessíveis e funcionais os pontos de embarque usados por comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e isoladas para chegar a escolas, postos de saúde e serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que apoia, com recursos disponíveis, a manutenção e a segurança de pequenas embarcações comunitárias que levam moradores de regiões ribeirinhas a escolas, postos de saúde e mercados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para tornar mais seguras as embarcações comunitárias que transportam pessoas pelos rios, apoiando equipamentos, cursos e manutenção, sem obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a orientar os programas federais de estradas vicinais a dar prioridade a assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais, sem excluir outras regiões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia oficinas e estaleiros comunitários para construir, consertar e adaptar barcos pequenos, sobretudo na Amazônia, com financiamento e cursos.
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