12.440 pautas encontradas
Proíbe que sites e aplicativos usem truques de design para induzir compras, forçar aceites ou esconder informações, exigindo que cancelar seja tão fácil quanto contratar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal que garante direitos digitais às pessoas idosas, como acesso adequado à internet, proteção contra golpes e revisão humana de decisões automatizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com diabetes tipo 1 que já usam bomba de insulina e sensor de glicose a continuidade desse tratamento no SUS, proibindo interrupções sem avaliação médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política CONEXÃO ESSENCIAL, que garante comunicação mínima de emergência, por voz e mensagens, em unidades de saúde e escolas indígenas de áreas remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional que permite ao SUS oferecer bombas de insulina e sensores de glicose a pessoas com diabetes, para preservar sua autonomia e prevenir complicações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia a compra, o conserto e a operação de barcos coletivos para comunidades ribeirinhas e localidades isoladas, garantindo transporte para escola, saúde e serviços essenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pequenos portos e terminais hidroviários públicos municipais a cumprir padrões mínimos de iluminação, abrigo, acessibilidade e segurança, e cria um índice público anual de sua situação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia sistemas comunitários de água, como poços, reservatórios e filtros coletivos, para levar água potável a comunidades rurais e pequenas localidades sem rede pública adequada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para tornar mais seguros, acessíveis e funcionais os pontos de embarque usados por comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e isoladas para chegar a escolas, postos de saúde e serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para tornar mais seguras as embarcações comunitárias que transportam pessoas pelos rios, apoiando equipamentos, cursos e manutenção, sem obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para apoiar obras de água, banheiros, drenagem, iluminação, cobertura e coleta de lixo em feiras livres e mercados populares, com prioridade para cidades pequenas, bairros periféricos, zonas rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para levar água segura a comunidades ribeirinhas, indígenas, tradicionais e isoladas, com soluções locais como poços e captação de chuva, e permite metas diferenciadas no saneamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta obriga bancos, órgãos públicos e empresas a oferecer atendimento humano à pessoa idosa, além de digital, e cria uma política nacional de inclusão digital voltada a esse público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, que garante atendimento humano e suporte para idosos usarem serviços digitais e impõe padrões mínimos de acessibilidade em sites e aplicativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo, que dá prioridade a essas mulheres em creches, qualificação profissional, moradia, emprego e assistência social, sem criar pagamento automático em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, com prioridade em moradia, creche e programas de renda, estabilidade no emprego após a licença-maternidade e incentivos a empresas que contratarem mães solo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Conecta Amazônia, que levará internet por satélite, rádio e fibra ótica, com energia solar, a comunidades isoladas da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Cuidado Infantil, que garante vaga gratuita em creche ou pré-escola pública para crianças de 0 a 5 anos, com horários mais flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários.
Obriga prédios públicos e privados de uso coletivo com mais de 500 pessoas por dia a terem um fraldário acessível para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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