PL 4999/1990Movimentada em 18/04/2023
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
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Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade aos trabalhadores da categoria dos aeroviários , nas funções que especifica.
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, as prerrogativas profissionais e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do Químico e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho
Altera o art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943.
Estende aos securitários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Concede estabilidade provisória, no emprego, aos trabalhadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a eleição de representante dos empregados nas empresas que especifica
Introduz dispositivos na Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que regula o exercicio da profissão de Aeronauta.
Dispõe sobre o exercício da profissão de treinador desportivo e dá outras providências.
Dispõe sobre o efeito suspensivo nos dissídios individuais do trabalho.
Dispõe sobre a indenização de férias
Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.
Dispõe sobre a instituição de seguro obrigatório para os empregados vigilantes e determina outras providências.
Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo novo prazo para os contratos de experiência.
Determina a percepção do adicional de insalubridade pelos trabalhadores que especifica.
Estabelece critérios para determinação dos intervalos de repouso correspondente ao trabalho noturno dos tripulantes de aeronaves
Estabelece ser da responsabilidade do empregador o ônus dos exames necessários à admissão do empregado.