Deputado federal · PSDB · MT
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
18 proposições
Altera o caput do art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, a fim de permitir a aplicação das disponibilidades financeiras do FAT, em depósitos especiais, nas cooperativas de crédito de que trata a Lei nº 5.764, de 1971.
Dispõe sobre proibição a incentivo fiscal.
Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários regulado pela Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Dispõe sobre o prazo máximo de permanência de informações negativas sobre o consumidor em cadastro ou bancos de dados.
Acrescenta inciso ao art. 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias. NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica.
Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.
Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, acrescentando o benefício do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte intermunicipal e urbano.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a esclerodermia no dispositivo que trata de isenção de imposto de renda para pessoas físicas acometidas pelas moléstias especificadas.
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal.
Declara o Pantanal Matogrossense área reservada par aos fins e usos especiais que especifica, e dá outras providências.
Modifica os arts. 144 e 159 da Constituição Federal.
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo novos critérios de rateio do FPE.
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.