Duda Ramos

Cria a Política Nacional de Previdência Informada, que leva orientação sobre contribuições e direitos previdenciários a trabalhadores autônomos e informais, com busca ativa e atendimento itinerante.

Obriga os municípios a manter estoques de emergência de água, alimentos, remédios e kits de higiene para uso imediato em cheias, secas e isolamentos.

Obriga serviços públicos de atendimento presencial a oferecer conforto básico na espera, como assentos, cobertura, água potável e áreas prioritárias, e cria uma avaliação pública dessas condições.

Cria uma política nacional que obriga plataformas de internet, como redes sociais e aplicativos de mensagem, a prevenir, identificar e agir com prioridade contra chantagens sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

Cria um programa nacional permanente que leva atendimento odontológico com unidades móveis a moradores de áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, com rotas e visitas regulares.

Obriga escolas públicas e privadas a ter profissionais de apoio para alunos com autismo, em número conforme o nível de suporte de cada um, e proíbe escolas particulares de recusar matrícula ou cobrar extra por causa do TEA.

Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional, dando destaque público ao seu trabalho, sem criar verbas ou obrigações.

Institui prioridade absoluta para investigar e julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com prazos fixos para depoimentos, perícias e conclusão das investigações.

Cria um protocolo nacional obrigatório para hospitais públicos e privados atenderem pessoas que tentaram suicídio ou se automutilaram, com avaliação, plano de cuidado e acompanhamento após a alta.

Cria a Política Nacional do Exame Preventivo Itinerante, que leva exames de prevenção do câncer e outros cuidados de saúde da mulher a regiões remotas, com calendário anual obrigatório e metas mínimas de cobertura.

Estabelece limites de referência de até 2 horas diárias para crianças de 0 a 5 anos e de 3 horas para alunos até o 5º ano no transporte escolar público em rotas longas.

Obriga os municípios da Amazônia Legal a manter um plano para manter as aulas e o transporte escolar durante cheias e secas dos rios.

Cria o Programa Nacional de Embaixadores Digitais, para que pessoas com 60 anos ou mais ensinem outros idosos a usar celulares e serviços online e a se proteger de golpes.

Obriga bancos, planos de saúde e serviços públicos a avisar quando usam sistemas automatizados em decisões sobre pessoas idosas e permite pedir revisão humana.

Institui uma política nacional para reduzir a solidão e o afastamento de pessoas idosas que têm dificuldade com tecnologias digitais, com apoio a centros de convivência, programas intergeracionais e inclusão digital.

Obriga as Casas de Apoio Indígena em cidades a seguir padrões mínimos de água, energia, banheiros, dormitórios, alimentação e acessibilidade, com inspeções periódicas.

Institui uma política que permite à administração pública, em todas as esferas, dar prioridade à compra de alimentos, artesanato e outros produtos de povos indígenas e comunidades tradicionais, com regras de participação simplificadas.

Cria o Programa MERCADO PERTO, que apoia feiras e mercados populares em localidades com pouca oferta de alimentos frescos e saudáveis, com prioridade à agricultura familiar.