Duda Ramos

Cria uma política nacional para encontrar crianças de 0 a 3 anos fora da creche e obriga os municípios a mapear a demanda por vagas e a divulgar as filas de espera por território.

Cria diretrizes para o auxílio material escolar que considerem o custo de levar esses materiais a municípios de difícil acesso, como os da Amazônia, sem obrigar o governo a aplicá-las.

Obriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.

Obriga órgãos públicos e empresas que prestam serviços públicos a publicar todo ano um relatório com as falhas cometidas, as correções feitas e as metas de melhoria.

O governo federal passa a ser obrigado a publicar todo ano um relatório que reúne, em um só lugar, dados sobre a situação econômica das pessoas idosas no Brasil.

Permite incluir como dependentes em planos de saúde privados pessoas com vínculo socioafetivo com o titular, e impede a operadora de recusar essa inclusão apenas por falta de vínculo biológico ou adotivo formal.

Proíbe que órgãos públicos e empresas concessionárias empurrem o cidadão de setor em setor sem justificativa e sem solução, e obriga a registrar e acompanhar qualquer encaminhamento necessário.

Proíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos deixem o cidadão sem prazo, mesmo aproximado, e exige intervalo de tempo realista quando não houver data exata.

Proíbe que órgãos públicos e empresas de serviços públicos exijam que o cidadão compareça pessoalmente quando o atendimento puder ser feito à distância.

Cria a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar, com capacitação, certificado, atendimento remoto, apoio para descanso e um possível incentivo financeiro federal.

Cria a Política Nacional de Acesso Aéreo Social, que daria subsídio para passagens aéreas a pessoas de baixa renda que precisem viajar por saúde ou estudo em regiões de difícil acesso terrestre.

Cria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.

Cria um programa que organiza mutirões para regularizar moradias de famílias de baixa renda em áreas urbanas, com orientação jurídica e técnica gratuita e processos mais simples.

Cria a Política Nacional de Reabilitação para pacientes com AVC ou trauma em cidades sem especialistas, com equipes itinerantes, acompanhamento à distância e atendimento na atenção básica.

Cria a Política Nacional de Previdência Informada, que leva orientação sobre contribuições e direitos previdenciários a trabalhadores autônomos e informais, com busca ativa e atendimento itinerante.

Obriga o governo federal a direcionar pelo menos 30% dos recursos anuais de pesquisa e inovação a prioridades de interesse público e 15% à maturação de tecnológicas até uso real. Ajuste: a frase deve ter no máximo 200 caracteres e não usar "tecnológicas" solto. Versão final: Obriga o governo federal a destinar pelo menos 30% dos recursos anuais de pesquisa e inovação a prioridades de interesse público, incluindo 15% para levar pesquisas até o uso real.

Institui uma política federal para construir, adaptar e financiar casas que resistam a enchentes e alagamentos, com prioridade para a Amazônia e comunidades ribeirinhas.

Obriga os municípios a manter estoques de emergência de água, alimentos, remédios e kits de higiene para uso imediato em cheias, secas e isolamentos.