Duda Ramos

Obriga prestadores de serviços essenciais a manter atendimento alternativo ao digital, para que pessoas com 60 anos ou mais não fiquem sem acesso a seus direitos.

Garante à pessoa idosa, com 60 anos ou mais, o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais, como saúde, bancos, energia e órgãos públicos, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou sistemas automáticos.

Obriga o SUS a pagar transporte de ida e volta, alimentação e hospedagem a pacientes que precisam se tratar em outra cidade, incluindo acompanhantes quando necessário.

Cria a Medalha Nacional dos Saberes Indígenas, uma homenagem anual a indígenas que preservam e ensinam conhecimentos tradicionais de seus povos.

Cria regras para rastrear combustível, mercúrio, explosivos e maquinário usados no garimpo, controla o transporte fluvial e aéreo em áreas de risco e obriga compradores de ouro a provar que ele é legal.

Cria uma política nacional para oferecer água potável gratuita em terminais, mercados, feiras, parques e outros locais públicos de grande movimento, com prioridade para idosos, crianças e pessoas vulneráveis.

Institui a oferta gradual, pelo SUS, de exame que identifica risco cardiovascular herdado dos pais, com prioridade para certos grupos e regiões de difícil acesso.

Cria uma política nacional para ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao esporte, da escola ao alto rendimento, com recursos federais repassados a estados e municípios que cumprirem metas.

Cria direitos para vítimas de golpes digitais, como atendimento prioritário, acompanhamento do caso, protocolo nacional de recuperação de valores, mediação gratuita e um fundo para casos de grande vulnerabilidade.

Cria o Programa Nacional Cão Seguro, com campanhas federais para proteger cães e outros animais domésticos de fogos de artifício e barulhos fortes em datas como jogos da Seleção e Réveillon, sem proibir comemorações.

Cria uma política nacional com regras e incentivos para reduzir os danos que shows, festas e competições causam a animais domésticos, silvestres e de produção.

Institui uma política nacional, de adesão facultativa, para planejar a manutenção preventiva e a vida útil de bens públicos como escolas, ambulâncias e sistemas de água.

Cria uma política para que municípios dividam máquinas pesadas, como motoniveladoras e caminhões-pipa, em vez de comprar cada um as suas, com apoio federal e prioridade para cidades pequenas e rurais.

Cria uma política para que prefeituras dividam oficinas e centros de manutenção de ambulâncias, ônibus escolares e máquinas públicas, com apoio financeiro e técnico da União.

Institui uma política para prevenir a falta de remédios sensíveis, como os que exigem refrigeração, e cria um programa para planejar, monitorar e distribuir seus estoques pelo país, com prioridade para regiões de difícil acesso.

Cria um programa nacional que apoia passarelas e travessias provisórias para manter o acesso a escolas, postos de saúde e outros serviços em áreas que alagam todo ano.

Cria um programa nacional que leva remédios do SUS, por meio de farmácias móveis e pontos de entrega, a moradores de áreas remotas, rurais e isoladas.

Cria uma política e um programa federal para drenar a água da chuva em vielas, quintais e áreas urbanas pequenas, com foco em soluções baratas nas periferias.