Deputado federal · REPUBLICANOS · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria regras no Código Civil para a herança digital, definindo quais bens online de quem morreu passam aos herdeiros e criando a figura do inventariante digital para cuidar deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei geral de direitos para pessoas com autismo nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia e proteção contra discriminação, com deveres para o Estado, a sociedade e a família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a limitação de aprovados após a primeira fase de concursos públicos e garante que candidatos com nota mínima sigam no certame, ficando em cadastro de reserva quando não houver vaga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a oferecer ajuda humana, presencial ou remota, às pessoas idosas quando precisarem de atendimento digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os centros e unidades de atendimento presencial do governo a oferecer orientação a pessoas idosas sobre serviços públicos, documentos e uso de canais digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais.
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.
Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos culturais e apresentações artísticas, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas, e altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.
Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.
Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.
Inclui na lei 14.133, de 1° de abril de 2021, a obrigatoriedade de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.
Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.