Juninho do Pneu

Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências.

Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados.

Obriga os planos de saúde realizarem a cobertura dos testes de anticorpos para IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia.

Obriga as operadoras de planos de saúde a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora submetidos a gastroplastia.

Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas.

Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.

Proíbe a exigência de autorização antecipada dos planos de saúde nos procedimentos e exames médicos.

Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care).

Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose.

Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS.

Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.

Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.

Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.