Deputado federal · PSDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui por lei a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS, garantindo a pessoas com doenças que ameaçam a vida o direito de avaliar essa necessidade desde o diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Atenção à Gagueira, que obriga o SUS a oferecer diagnóstico e tratamento especializado às pessoas que gaguejam e às suas famílias, além de capacitar profissionais e combater o bullying nas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de mensagens a oferecer verificação facial para confirmar que a foto de perfil de pessoas pertence ao dono da conta, sem expor dados biométricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher, um documento eletrônico gratuito que qualquer pessoa pode pedir pela internet para consultar se alguém consta no cadastro de condenados por esse tipo de violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação.
Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.
Dispõe sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos específicos e urgentes, visando garantir o direito à saúde e o acesso a tratamentos indispensáveis à preservação da vida e da integridade da pessoa.
Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado.
Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas
Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.
Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude
Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais.
Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno.