Amom Mandel

Obriga o SUS a seguir diretrizes baseadas em evidências científicas na reabilitação de pessoas com doenças neurológicas, com acompanhamento de resultados e continuidade do cuidado.

Obriga hospitais e clínicas de média e alta complexidade, públicos e privados, a adaptar exames e tratamentos e a oferecer comunicação alternativa a pacientes com deficiência.

Cria uma política especial para gestantes de alto risco em áreas ribeirinhas, com equipes itinerantes, telemedicina e transporte fluvial até unidades de referência, para reduzir mortes de mães e bebês.

Altera o Estatuto da Pessoa Idosa para que campanhas de saúde sobre obesidade em idosos priorizem saúde e autonomia e alertem para a perda de músculo em quem usa remédios para emagrecer sem acompanhamento.

Estabelece regras de segurança e acompanhamento de saúde para idosos que usam remédios para emagrecer, como os análogos do GLP-1, com sanções para quem descumprir.

Amplia as normas de segurança de academias, clubes e outros locais de grande circulação com piscinas ou produtos químicos, exigindo controle da água, guarda segura de químicos e fiscalização integrada.

Obriga academias, clubes e centros esportivos com piscinas ou produtos químicos a garantir segurança sanitária, informar o consumidor sobre os riscos e responder por danos causados por falhas, sem que o cliente precise provar culpa.

Altera o Programa Emprega + Mulheres para permitir incentivos a ações de saúde mental para mulheres que retornam ao trabalho após a licença-maternidade, sem obrigar as empresas.

Obriga os planos de saúde a cobrir, sem limites indevidos, terapias prescritas para pessoas com autismo, mesmo quando não estão na lista da ANS.

Cria um sistema nacional, dentro do SUS, para detectar aumentos repentinos de doenças e emitir alertas imediatos à população e aos profissionais de saúde.

Cria um programa público gratuito de capacitação e apoio contínuo às famílias de pessoas com deficiência, integrando saúde e assistência social, sem substituir o direito ao atendimento completo.

Cria um programa nacional, dentro do SUS, para combater a lobomicose, doença de pele causada por fungo, com capacitação de profissionais, campanhas de informação e acesso a exames e cirurgias.

Altera o SUS para que ele divulgue informações, capacite profissionais e registre casos de doenças negligenciadas, como a lobomicose, em comunidades rurais e amazônicas.

Passa a prever que o SUS promova orientações contínuas a profissionais e campanhas de conscientização sobre toxinas em pescados e outras causas alimentares de destruição muscular, com foco em identificar sinais cedo.

Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Haff, em 31 de janeiro, para que o poder público promova campanhas e atividades educativas sobre a doença e os cuidados com o pescado.

Obriga emissoras e produtoras de programas de TV de entretenimento a proteger a saúde mental e a imagem de participantes maiores de 18 anos, com acompanhamento psicológico em programas de confinamento ou de forte exposição emocional.

Passa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.

A proposta obriga políticas públicas a adotar adaptações sensoriais para reduzir sons e estímulos excessivos, e permite que municípios e estados restrinjam fogos de artifício barulhentos.