Amom Mandel

Altera o Programa Emprega + Mulheres para permitir incentivos a ações de saúde mental para mulheres que retornam ao trabalho após a licença-maternidade, sem obrigar as empresas.

Obriga os planos de saúde a cobrir, sem limites indevidos, terapias prescritas para pessoas com autismo, mesmo quando não estão na lista da ANS.

Cria um sistema nacional, dentro do SUS, para detectar aumentos repentinos de doenças e emitir alertas imediatos à população e aos profissionais de saúde.

Cria um programa público gratuito de capacitação e apoio contínuo às famílias de pessoas com deficiência, integrando saúde e assistência social, sem substituir o direito ao atendimento completo.

Cria um programa nacional, dentro do SUS, para combater a lobomicose, doença de pele causada por fungo, com capacitação de profissionais, campanhas de informação e acesso a exames e cirurgias.

Altera o SUS para que ele divulgue informações, capacite profissionais e registre casos de doenças negligenciadas, como a lobomicose, em comunidades rurais e amazônicas.

Passa a prever que o SUS promova orientações contínuas a profissionais e campanhas de conscientização sobre toxinas em pescados e outras causas alimentares de destruição muscular, com foco em identificar sinais cedo.

Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Haff, em 31 de janeiro, para que o poder público promova campanhas e atividades educativas sobre a doença e os cuidados com o pescado.

Obriga emissoras e produtoras de programas de TV de entretenimento a proteger a saúde mental e a imagem de participantes maiores de 18 anos, com acompanhamento psicológico em programas de confinamento ou de forte exposição emocional.

Passa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.

A proposta obriga políticas públicas a adotar adaptações sensoriais para reduzir sons e estímulos excessivos, e permite que municípios e estados restrinjam fogos de artifício barulhentos.

Fixa um prazo de até 60 dias, após a primeira suspeita registrada em prontuário, para o diagnóstico e o início das terapias de pessoas com autismo, com apoio a clínicas privadas quando faltarem vagas no SUS. Hmm, "SUS" is a sigla, which the instructions forbid. Corrected version: Fixa um prazo de até 60 dias, após a primeira suspeita registrada em prontuário, para o diagnóstico e o início das terapias de pessoas com autismo, com apoio a clínicas privadas quando faltarem vagas na rede pública.

Permite que gastos escolares de pessoas com autismo (TEA), com laudo médico e plano terapêutico, sejam abatidos no Imposto de Renda como despesas médicas, sem o limite das despesas de educação.

Proíbe procedimentos estéticos com cosméticos de risco elevado sem responsável técnico habilitado, com multa mais pesada, interdição imediata e cassação da licença em caso de reincidência.

Obriga salões e clínicas de estética que usam produtos com risco à saúde, como ácidos em peelings e alisantes tóxicos, a manter um responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional.

Obriga a farmácia a reter a receita e a entregar termo de riscos ao paciente na venda de medicamentos da classe GLP-1, como os usados para diabetes e obesidade.

Proíbe o uso de cigarros e outros produtos que soltam fumaça ou vapor, inclusive eletrônicos, em pontos de ônibus, estações, terminais e filas de atendimento de uso comum, mesmo em locais abertos.

Proíbe a exposição à vista e em destaque de cigarros e outros fumígenos em lojas e mercados, que só poderão ficar disponíveis de forma discreta no momento da compra.