Amom Mandel

Proíbe que planos de saúde limitem o número de sessões de terapias multiprofissionais para beneficiários com autismo, mantendo a cobertura conforme a necessidade clínica indicada pelo profissional.

Obriga os planos de saúde a cobrir a internação domiciliar, o tratamento feito em casa no lugar do hospital, quando há indicação médica e condições técnicas para atender com segurança.

Obriga novos aterros sanitários e ampliações a ficarem a pelo menos 500 metros de áreas habitadas, após avaliação prévia dos impactos à saúde.

Altera o programa de saúde menstrual para criar, nas escolas públicas, ações de distribuição gratuita de absorventes e acolhimento prioritário a estudantes da educação básica em situação de vulnerabilidade social.

Obriga o SUS a oferecer atendimento específico para mulheres no climatério e na menopausa, com acesso facilitado a hormônios e remédios para aliviar os sintomas, considerando mulheres negras e em vulnerabilidade social.

Cria direitos para médicos que prestam socorro como passageiros em ônibus, trens, metrôs e barcas, com devolução da passagem do trecho e indenização em certos casos.

Autoriza o governo federal a criar programas de apoio psicológico, dentro do SUS, para pessoas com infertilidade permanente ou temporária.

Cria diretrizes mínimas de segurança e atendimento médico para maratonas, triatlos e provas de ciclismo de longa distância, com sanções para quem descumprir.

Obriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas de longa duração a informar os participantes, com 30 dias de antecedência, sobre riscos à saúde e condições da prova.

Obriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas esportivas de longa distância a monitorar o clima e a qualidade do ar e a definir critérios para realizar, adiar ou cancelar a prova.

Garante a pessoas com autismo o direito de viajar com animal de suporte emocional em qualquer transporte de passageiros, público ou privado, mediante laudo médico e documentos sanitários do animal.

Propõe incluir na lei antifumo a avaliação periódica da boca por dentista, para identificar cedo lesões que podem virar câncer e orientar fumantes sobre os riscos para a saúde bucal.

Cria uma política nacional que incentiva a vacinação gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda e de animais comunitários, com adesão voluntária de estados e municípios.

Cria diretrizes nacionais para campanhas de vacinação e prevenção de doenças em cães e gatos, com cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentro de seus orçamentos atuais.

Permite à gestante atendida pelo SUS registrar um Plano de Parto com suas preferências, ter acesso a métodos para aliviar a dor, inclusive remédios quando indicados, e conhecer a maternidade por visitas durante a gravidez.

Permite que dentistas especialistas em doenças da boca integrem as equipes do SUS que apoiam quem quer parar de fumar, para identificar cedo lesões que podem virar câncer.

Cria uma política nacional no SUS para dar atendimento médico, psicológico e orientação sobre alternativas reprodutivas a mulheres com infertilidade ou que perderam a capacidade de ter filhos.

Cria diretrizes nacionais para o acolhimento humanizado, no SUS, de mulheres que perderam a capacidade de engravidar por doenças, tratamentos ou cirurgias.