Amom Mandel

Institui diretrizes nacionais para proteger trabalhadores do calor extremo, com campanhas de capacitação e programas de apoio opcionais a empresas, sem criar obrigações imediatas para empregadores.

Cria um programa federal de apoio a startups da Amazônia Legal ligadas à bioeconomia, à sustentabilidade e à inovação tecnológica, com incentivos fiscais, crédito e editais de financiamento.

Cria um programa que incentiva empresas, cooperativas e pequenos produtores da Amazônia a adotar tecnologias sustentáveis, com abatimentos de impostos e crédito subsidiado.

Dá prioridade, no Fundo Clima, a projetos de adaptação em cidades sujeitas a enchentes, enxurradas e deslizamentos, sem criar novo fundo nem gasto obrigatório.

Obriga novos aterros sanitários e ampliações a ficarem a pelo menos 500 metros de áreas habitadas, após avaliação prévia dos impactos à saúde.

Obriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas esportivas de longa distância a monitorar o clima e a qualidade do ar e a definir critérios para realizar, adiar ou cancelar a prova.

Cria uma política nacional que incentiva a vacinação gratuita de cães e gatos de famílias de baixa renda e de animais comunitários, com adesão voluntária de estados e municípios.

Cria diretrizes nacionais para campanhas de vacinação e prevenção de doenças em cães e gatos, com cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentro de seus orçamentos atuais.

Cria diretrizes para que a pesquisa científica na Amazônia Legal seja feita com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com regras para proteger seus dados e conhecimentos.

Estabelece distâncias mínimas de 200 metros das áreas de preservação e de 500 metros de bairros para aterros sanitários e obras de limpeza urbana, e exige licenciamento completo com audiências públicas obrigatórias.

Acrescenta dois critérios de desempate nas licitações de saneamento básico: soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva, e um plano de contingência climática para eventos extremos.

Obriga condomínios com sistema de reúso de água a divulgar mensalmente, em áreas comuns e em plataforma digital, para que a água é usada, o volume reaproveitado e eventuais problemas.

Cria uma faixa de proteção de até 100 metros em volta de sítios arqueológicos registrados pelo Iphan, com restrições a desmatamento, queimadas e obras.

Cria um plano para combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal e classifica como "Área de Risco Climático" trechos muito desmatados, onde novas atividades de alto impacto podem ter licenças restringidas.

Obriga grandes obras na Amazônia e no Cerrado a analisar seus efeitos somados a outros empreendimentos da região e a comprovar consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Aumenta de 30 para 50 metros a faixa de mata protegida às margens dos igarapés com menos de 10 metros de largura na Amazônia.

Permite que as ações de manejo de cães e gatos incluam campanhas de vacinação preventiva, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, comunitários, de abrigos e abandonados.

Obriga pousadas e hotéis de ecoturismo ou rural em áreas de risco a impedir a entrada de roedores e a fornecer equipamentos de proteção a quem faz limpeza ou manutenção.