Deputado federal · PP · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Proíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que bancos, fintechs e instituições de pagamento respondam pelos prejuízos de golpes e fraudes quando não bloquearem operações fora do padrão do cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria base legal para o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, que passa a integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência e define regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança, com controle de acesso, auditorias e punição por uso indevido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma conciliação especializada, com mediador e sem obrigatoriedade, para disputas sobre planos de saúde e SUS, e liga parte do reajuste dos planos ao desempenho das operadoras nesses acordos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei dos Planos de Saúde para fixar prazos máximos de resposta a pedidos de autorização de atendimento, exigir negativas fundamentadas e criar crime para descumprimento de ordem judicial de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que os Conselhos de Medicina punam empresas e outras instituições que atrasem reiteradamente o pagamento de médicos, com penas que vão de advertência ao cancelamento do registro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e outros locais de parto a dar orientação e treino prático aos pais ou responsáveis antes da alta hospitalar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui alíquota zero de contribuição previdenciária para pessoas com câncer ou diabetes tipo 1 e para pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou autismo, compensada com mais impostos sobre bancos e bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassados 45 dias sem decisão do INSS, o BPC passaria a ser pago de forma provisória e automática enquanto o pedido é analisado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a estudantes com deficiência, autismo, doenças crônicas ou raras aulas em casa, remotas ou híbridas, com faltas abonadas, quando reformas, riscos sanitários ou falta de acessibilidade impedirem a ida à escola.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador saque o FGTS para tratar doenças, síndromes, lesões ou neurodivergências, próprias ou de dependentes, com laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, em 22 de setembro, junto ao Setembro Dourado, para ampliar a divulgação dos sinais da doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece limites diários e semanais de apostas por CPF, cria um cadastro nacional de apostadores, proíbe apostas com cartão de crédito e destina parte da arrecadação ao tratamento da ludopatia no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais, obrigando as plataformas a barrá-las e a checar a idade dos usuários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.
Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade por Feminicídio.
Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - DEAM
Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.