Deputado federal · PV · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga hospitais e maternidades a garantir quartos e banheiros acessíveis para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a internação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de assédio eleitoral no trabalho, punindo quem pressionar, humilhar ou demitir alguém por motivos políticos, e prevê multas e proteção para denunciantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o programa "Estádio Seguro", que exige cadastro com foto e CPF para comprar ingressos e entrar em estádios, e cria um selo para clubes que aderirem a regras de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei dos crimes hediondos para classificar como hediondo o abandono de incapaz que resulte em lesão corporal grave ou morte, com regras penais mais rigorosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que candidatos ao Senado escolham como suplente seu cônjuge ou parentes, que assumiriam o mandato caso o titular deixe o cargo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os órgãos de trânsito a transferir automaticamente, para a conta bancária do antigo dono, o dinheiro que sobra dos leilões de veículos apreendidos ou removidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o aplicativo "Clima Brasil", que envia alertas em tempo real sobre chuvas fortes, secas e outros eventos extremos, mostra áreas de risco e abrigos, e premia ações de sustentabilidade com pontos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às vítimas de violência sexual acompanhamento contínuo em saúde mental pelo SUS, com primeiro atendimento em até 15 dias e uso da rede privada contratada se o prazo não for cumprido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de prevenção e tratamento da ludopatia, financiado por parte da receita das empresas de apostas de quota fixa, e obriga essas empresas a oferecer informações sobre riscos e ferramentas de controle.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para incluir hipótese de ausência justificada destinada à preparação para provas de concurso público, vestibulares e exames similares.
Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e outras condições específicas em vestibulares, concursos públicos e demais exames oficiais, e dá outras providências.
Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..
Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao racismo nas Escolas.
Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e vedação de imóveis urbanos abandonados ou não utilizados, com vistas à proteção da segurança pública, da saúde coletiva e da função social da propriedade.