Alexandre Frota

Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na contratação de atletas não profissionais de qualquer prática desportiva, nas condições que especifica.

“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”

Insere na Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 o artigo 56-A para possibilitar a alteração do nome e condição sexual do interessado.

Dispõe sobre a identificação pessoal dos usuários de rede social e dá outras providências.

Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas.

Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.

Obriga a empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica no país a praticar a tarifa social de energia elétrica independentemente de solicitação do consumidor e dá outras providências.

Altera as datas de restituição do Imposto de Renda durante o período de estado de calamidade pública

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.

"Estabelece a competência para a utilização de máscaras de proteção, distanciamento e isolamento social para os Governadores de Estado."

Autoriza o Poder Executivo Federal regulamentar sobre criação da licença para doação de medula óssea no serviço público.

Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.

Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências

Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

“DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX, do art. 5º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de construção de pistas de skate, para pratica esportiva e lazer da comunidade.