Deputada federal · PL · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Cria a Lei Geral da Neurodiversidade, que reconhece e protege os direitos de pessoas neurodivergentes, como as com TDAH, dislexia e altas habilidades, na escola, no trabalho, na saúde e na Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o acordo de não persecução penal para acusados de tráfico de pessoas, torna esse crime hediondo e aumenta as penas do aliciamento de trabalhadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um marco nacional que define como pessoa idosa quem tem 60 anos ou mais, divide essa faixa em três categorias e garante a todos, a partir dos 60, prioridade em atendimentos e processos e acompanhante em internação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, que reúne direitos de pessoas neurodivergentes e proíbe discriminação contra elas na escola, no trabalho e nos serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um documento oficial que comprova a condição de quem cuida de forma permanente de uma pessoa com deficiência ou doença rara, com atendimento prioritário em órgãos públicos e no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que pessoas com visão monocular sejam reconhecidas como pessoas com deficiência pelos órgãos federais, sem exigências extras além da lei e comprovação por laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para que policiais, juízes, promotores e outros órgãos públicos atendam mulheres vítimas de violência doméstica de forma acolhedora, sem constrangimentos ou repetições desnecessárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório o ensino sobre o Holocausto nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, com formação de professores e atividades no calendário escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados por feminicídio, consumado ou tentado, passem para regime de prisão menos rigoroso, obrigando-os a cumprir a pena inteira no regime fixado na sentença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que polícia, Justiça e outros órgãos atendam mulheres vítimas de violência doméstica de forma humanizada, evitando que sofram novos constrangimentos no próprio serviço público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o alerta oficial ÁGALAN, que envia mensagens aos celulares de uma área definida para localizar crianças e adolescentes desaparecidos em risco, após comunicação formal da polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um auxílio mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis de crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA, com acréscimo por filho elegível e acesso a acompanhamento psicológico e espaços de respiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para instituir o Cadastro Nacional do Cadastro Único para Pessoas com Deficiência – CadÚnico-PCD, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida judicial complementar e obrigatória, programas de responsabilização, educação e acompanhamento do agressor, destinados à prevenção da reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.