Deputado federal · PSOL · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
77 proposiçõesLimpar filtros
Obriga o governo que sai a facilitar a passagem do comando federal ao eleito, com acesso a dados, instalações e apoio, sob pena de multa e responsabilização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo para a Justiça Eleitoral decidir em definitivo, até 10 dias antes do primeiro turno, se candidaturas podem disputar a eleição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de serviços essenciais, como água, luz e telefone, a devolver automaticamente parte da cobrança na conta seguinte quando o serviço for interrompido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a publicidade de apostas online e cassinos virtuais, proibindo anúncios voltados a crianças e exigindo avisos de risco, verificação de idade e limites de gastos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o montanhismo, incluindo trilhas, escalada e espeleologia, como atividade de interesse esportivo, cultural e ambiental, e garante acesso livre e gratuito às montanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Improbidade Administrativa para considerar ato de improbidade o recebimento de viagens, hospedagens e outras vantagens pessoais pagas por interessados em decisões públicas, e para exigir comprovação da origem de dinheiro vivo acima de 10 salários mínimos não declarado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadores de canais de irrigação, adutoras descobertas e reservatórios agropecuários a instalar saídas e passagens para animais silvestres e a registrar as mortes em cadastro nacional público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, incluindo o Caminho da Fé e algumas romarias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração de jogos de cassino on-line, como caça-níqueis, roletas e "tigrinho", em todo o país, incluindo sua divulgação e intermediação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras providências.
Dispões sobre a alteração da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para instituir a obrigatoriedade de exibição de Sumário de Privacidade e Transparência em camadas em plataformas digitais e redes sociais.
Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional.
Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada para o acesso a sítios naturais públicos.
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender o direito à gratuidade e desconto de 50% no transporte interestadual aos ônibus executivos e semi-leitos.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.