PEC 318/2000Movimentada em 17/05/2024
Altera o inciso III do § 2º do art. 58 da Constituição Federal.
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Altera o inciso III do § 2º do art. 58 da Constituição Federal.
Acresce inciso ao art. 20 da Constituição.
Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Altera a redação das letras "a", "b", "c" e "d" do inciso VI, § 3º, do art. 14 da Constituição Federal.
Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal.
Acrescenta § 7º ao art. 37 da Constituição Federal.
Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo único do art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dá nova redação à alínea "e" do inciso II do parágrafo 5º do art. 128 da Constituição Federal.
Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do art. 105 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal.
Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre anistia quanto às punições aplicadas, através de atos de exceção, a servidores militares.
Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes".
Altera o art. 30 para acrescentar inciso conferindo competência ao Município para determinar atribuições de Vice-Prefeito.
Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128 e o art. 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público.
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Altera os arts. 31, 75 e 105, da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para extinguir os Tribunais e Conselhos de Contas Municipais.
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet às comunidades indígenas e às comunidades remanescentes de quilombos.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea.