725 pautas encontradas
Propõe incluir o Hamas e o Hezbollah na Lei Antiterrorismo como organizações terroristas, tornando crime manifestar apoio público a eles ou financiar suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a categoria de imigrante sazonal, com visto temporário de até 5 anos para trabalho agrícola em ciclos de safra, com várias entradas no país e regras próprias de direitos e alojamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta em 10% o Imposto de Importação sobre leite e laticínios vindos do exterior, o que tende a encarecer esses produtos importados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova um tratado internacional que permite ao Brasil combater a pesca ilegal em seus portos, com inspeções e recusa de entrada a barcos suspeitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para ONGs que recebem dinheiro do exterior, com publicação de origem e valor, e permite ao governo se opor à compra de empresas estratégicas por estrangeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede aos produtores e importadores de diesel um pagamento de R$ 1,12 por litro vendido, para estabilizar preço e abastecimento do combustível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as leis do esporte para que atletas nascidos em países do Mercosul deixem de contar como estrangeiros em competições realizadas no Brasil, sem dar nacionalidade brasileira a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria linhas de empréstimo com condições especiais, de até R$ 15 bilhões, para exportadoras afetadas por instabilidade internacional e tarifas mais altas, com recursos do seguro de crédito à exportação e do orçamento federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para trabalhadores de navios estrangeiros que operam na costa brasileira, exige autorização para as empresas que os contratam e fixa em 120 dias o limite a bordo antes do direito ao desembarque ou à repatriação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o vinho de agricultor familiar seja vendido também a restaurantes, lojas, distribuidores, pela internet, entre estados e para o exterior, mantendo as mesmas exigências de produção e fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo ampliar em até R$ 13,5 bilhões o crédito do Plano Brasil Soberano para exportadoras e seus fornecedores, com recursos do BNDES.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa do SUS que reúne informações sobre pesquisas e ensaios clínicos para pessoas com doenças raras ou ultrarraras sem tratamento disponível e as orienta sobre elegibilidade e encaminhamento, sem garantir vaga nem custeio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao Ministério da Fazenda mudar as taxas de imposto sobre compras internacionais enviadas pelo correio, zerando-as em compras de até US$ 50 e exigindo plataformas de venda online a combater produtos ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que credenciais de pessoas com deficiência emitidas no Brasil tenham versões em inglês e espanhol, com QR Code de verificação, e autoriza o governo federal a firmar acordos para que sejam reconhecidas em outros países.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação de animais vivos para abate ou engorda destinada ao abate fora do Brasil, com exceções para reprodução, pesquisa e conservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a 6 meses o prazo para importar cacau com isenção, redução ou suspensão de tributos pelo regime drawback, permitindo uma única prorrogação de igual período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fundo de Crédito à Exportação, que financiará exportadores de bens e serviços por meio do BNDES, com recursos da União e de outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que brasileiros que moram no exterior renovem a CNH e peçam segunda via nos consulados do Brasil, sem precisar voltar ao país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova um acordo de cooperação cultural com a Croácia, dando base legal para o Brasil executá-lo e exigindo aval do Congresso para qualquer revisão ou cancelamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja, e exige nova aprovação do Congresso para mudanças futuras que o alterem.
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