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Cria a profissão de mediador cultural em todo o país, define quem pode exercê-la e prevê reconhecimento para quem já atua há pelo menos três anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a registrar como emprego as relações de trabalho disfarçadas de contratos de prestação, proíbe exigir abertura de CNPJ e aplica multas e restrições a quem fraudar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a CLT para obrigar empresas da confecção, do vestuário, da costura e do setor têxtil a adotar medidas permanentes de proteção à saúde e à segurança de seus trabalhadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de internet e de inteligência artificial a comunicar às autoridades, com revisão humana, sinais concretos de risco de morte ou lesão grave, sem quebrar criptografia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o titular do CPF bloqueie, de graça, contratações e operações financeiras em seu nome, que bancos e instituições financeiras terão de consultar antes de cada operação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União, estados e municípios a identificar os responsáveis por equipamentos urbanos como tampas de bueiros e caixas de inspeção, e a mantê-los seguros e acessíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto Territorial Rural (ITR) os imóveis rurais atingidos por calamidade pública decretada pelo município e reconhecida pelo Governo Federal, desde que haja prejuízo comprovado à produção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS para incluir processos administrativos com prazo de análise vencido há mais de 30 dias e processos com prazo judicial já expirado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria procedimento judicial prioritário e medidas como remoção, rotulagem e bloqueio de conteúdos falsos ou manipulados que possam prejudicar eleições, e proíbe deepfakes não rotulados no processo eleitoral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas e hospitais veterinários a avaliar a gravidade, registrar e informar o dono dos cães e gatos atendidos em urgências, e a encaminhá-los quando não puderem dar continuidade ao caso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe contratos que paguem condenado por crime doloso pela divulgação da história do próprio crime, tornando-os nulos e obrigando a devolver o dinheiro recebido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina um adicional de 10% das loterias federais à segurança pública e obriga eventos culturais grandes que recebem verba federal a gastar pelo menos 25% dela na própria segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome do IFRJ para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Simão Sessim, em homenagem ao ex-deputado e professor que ajudou a criar a instituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que mantém o atendimento e o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica mesmo após o fim ou a troca de medidas protetivas da Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 13,285 bilhões de dinheiro extra para o Ministério da Agricultura, a AGU e empréstimos públicos, com ações de apoio a produtores rurais e renegociação de dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Extrato Profissional Digital, documento padronizado que reúne o histórico de trabalho de motoristas e entregadores de plataformas, com acesso, portabilidade e uso desses dados pelo próprio trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que usuários de redes sociais escolham um feed só com as contas que seguem, sem seleção por perfilamento, e proíbe perfis comportamentais de crianças e adolescentes para recomendação e publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública para tornar a comunicação contínua e segura das polícias uma diretriz nacional, incluindo internet via satélite nas viaturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de "terrorismo de barragem", que pune com prisão e multa quem aciona sem motivo real alarmes de barragens ou divulga informação falsa sobre risco de rompimento para causar pânico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, em 22 de setembro, junto ao Setembro Dourado, para ampliar a divulgação dos sinais da doença.
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